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Aviso (extrato) n.º 11549/2012
Para os efeitos previstos na alínea d), do n.º 1, do artigo 37.º, da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, se torna público que cessou por motivo de aposentação, a relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, do assistente operacional - Arnaldo Vieira Teixeira, a partir de 01 de agosto de 2012.
20 de agosto de 2012. - O Presidente da Câmara Municipal, Dr. Manuel Moreira.
306333782
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
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