Despacho (extrato) n.º 11666/2012
Por meu despacho de 20 de agosto de 2012, no uso da autonomia administrativa de gestão das unidades orgânicas, prevista no artigo 18.º dos Estatutos da Universidade do Porto (Despacho Normativo 18-B/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 93, de 14.05.2009), autorizo a celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em período experimental, do Doutor Jorge Albino Quintas de Oliveira, como Professor Auxiliar, com efeitos a 1 de setembro de 2012, na sequência de procedimento concursal, sendo remunerado pelo escalão 1 - índice 195, do Estatuto Remuneratório da Carreira Docente Universitária, considerando-se rescindido o contrato como Professor Auxiliar Convidado a 50 % a partir da mesma data. (Não carece de visto do Tribunal de contas. Não são devidos emolumentos).
20 de agosto de 2012. - O Diretor, Prof. Doutor Cândido da Agra.
206341574