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Despacho (extrato) 11664/2012, de 29 de Agosto

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Sumário

Pedido de exoneração do contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, da técnica superior Doutora Carla Sofia de Freitas Lino Pinto Cardoso

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 11664/2012

Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho de 20 de agosto de 2012, no uso da autonomia administrativa de gestão das unidades orgânicas, prevista no artigo 18.º dos Estatutos da Universidade do Porto (Despacho Normativo 18-B/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 93, de 14.05.2009), autorizo a exoneração da trabalhadora Doutora Carla Sofia de Freitas Lino Pinto Cardoso, a seu pedido, da carreira/categoria Técnica Superior, posicionada entre a 4.ª e 5.ª posição remuneratória, nos termos do artigo 32.º, n.º 1, alínea b) da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, com efeitos a partir de 1 de agosto de 2012.

20 de agosto de 2012. - O Diretor, Prof. Doutor Cândido da Agra.

206339444

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1348012.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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