Despacho (extrato) n.º 11662/2012
Por despacho do Presidente da Escola Superior de Enfermagem do Porto, em 22/12/2009:
Concluído, em 21/12/2009, o período experimental a que a docente ficou sujeita, por força da transição do regime de nomeação provisória para o regime de contrato de trabalho em funções públicas na modalidade de contrato por tempo indeterminado, nos termos dos n.os 3 e 4 do artigo 5.º do Decreto-Lei 207/2009, de 31 de agosto; e
Tendo a avaliação da atividade desenvolvida merecido parecer favorável do conselho técnico-científico, por deliberação de 15/12/2009, face aos pareceres emitidos e subscritos pelos Professores Coordenadores António Luís Rodrigues Faria Carvalho e Josefina Maria Froes da Veiga Frade;
Autorizo a manutenção do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de Júlia Maria Sousa Neto, Professora Adjunta, nos termos do artigo 10.º-B do Estatuto da carreira do pessoal docente do ensino superior politécnico, aprovado pelo Decreto-Lei 207/2009, de 31 de agosto, com efeitos a 22/12/2009.
23 de agosto de 2012. - O Presidente, Paulo José Parente Gonçalves.
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