Anúncio de procedimento n.º 3390/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600082628 - Serviços Sociais da Administração Pública - SSAP
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Serviços de Apoio à gestão/Divisão Financeira e Patrimonial/Secção de Património
Endereço: Rua Saraiva de Carvalho, nº 2
Código postal: 1269 096
Localidade: LISBOA
Telefone: 00351 213927400
Fax: 00351 213966786
Endereço Eletrónico: geral@ssap.gov.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público nº 005/2012
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição e Instalação de diverso equipamento hoteleiro, para o bar do refeitório da Presidência do Conselho de Ministros, sito na Rua Professor Gomes Teixeira, nº 1 em Lisboa.
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 28000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 39221000
Valor: 28000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Rua Professor Gomes Teixeira, nº 1 em Lisboa
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 45 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Conforme artº. 11º. do Programa de Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secção de Património dos Serviços Sociais da Administração Pública.
Endereço desse serviço: Rua Saraiva de Carvalho, nº 2
Código postal: 1269 096
Localidade: LISBOA
Telefone: 00351 213927400
Fax: 00351 213966786
Endereço Eletrónico: geral@ssap.gov.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal-http://www.vortalgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: € 61,50 (sessenta e um euro e cinquenta cêntimos), com IVA incluido.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Secretário de Estado da Administração Pública
Endereço: Avenida Infante D. Henrique
Código postal: 1149 009
Localidade: LISBOA
Telefone: 00351 218816970
Fax: 00351 218816880
Endereço Eletrónico: seap@mf.gov.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/08/28
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
- A abertura das propostas terá lugar no primeiro dia útil imediato à entrega das propostas, procedendo o júri à publicitação da lista das propostas na plataforma eletrónica, de todas as propostas apresentadas;
- O fornecimento das peças do concurso é efetuado mediante o pagamento prévio de € 61,50 (sessenta e um euro e cinquenta cêntimos), já com IVA incluido à taxa de 23%, e serão totalmente disponibilizadas na plataforma eletrónica referida no ponto 9.2;
- O pagamento das peças do procedimento pode ser efetuado de uma das seguintes formas: a) - Por transferência bancária para a conta dos SSAP da Caixa Geral de Depósitos com o NIB: 0035 0675 00045016330 28; b) - Na tesouraria dos SSAP na morada indicada no Ponto 1 do Aviso;
- Após o pagamento das peças do procedimento (no caso em que tenha sido por transferência bancária), o comprovativo da transferência deve ser enviado para os SSAP, via Plataforma Eletrónica mencionada no ponto 9.2 do Aviso, por E-mail: geral@ssap.gov.pt, ou por fax: 213 966 786, no caso de o pagamento ser efetuado na tesouraia dos SSAP deve ser entregue uma cópia na Secção de Património;
- Em ambos os casos os comprovativos do pagamento devem mencionar a identificação do concurso e a identificação do adquirente
(nome e número de contribuinte da empresa);
- A visita ao local poder ser efetuada entre as 14h30 e as 16h30, todos os dias úteis exceto às quintas feiras, e deve ser marcada pelo telefone 213 927 400 - Divisão de Alimentação.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Fernanda Rodrigues
Cargo: Presidente em Exercicio
406347763