Anúncio de procedimento n.º 5273/2015
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600086402 - Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Serviços de Gestão Costeira e Licenciamentos/Direção Regional dos Assuntos do
Mar/Fernando Cardoso
Endereço: Rua Cônsul Dabney, Colónia Alemã
Código postal: 9900 014
Localidade: Horta
Telefone: 00351 292208800
Fax: 00351 292240900
Endereço Eletrónico: fernando.ja.cardoso@azores.gov.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: EMPREITADA DE EXECUÇÃO DO PROJETO DE RETENÇÃO A SUL DA PROTEÇÃO COSTEIRA DO
TROÇO A NORTE DO PORTO DE PESCA DA MAIA
Descrição sucinta do objeto do contrato: Intervenção de proteção da orla costeira numa zona em risco na ilha de Santa Maria, concretamente à retenção a Sul da proteção costeira do troço a norte do Porto de Pesca da Maia
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 425000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45243100
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Ilha de Santa Maria, Açores
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Vila do Porto
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 150 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Documentos previstos no n.º1 do artigo 81.º do CCP: i. Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo VI ao presente programa de procedimento; ii. Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do art.º 55.º do Código dos
Contratos Públicos; b) Alvarás de empreiteiro de obras públicas e Certificados de empreiteiro de obras públicas, emitidos pelo Instituto dos Mercados
Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC I.P.), contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, nomeadamente:
1. 3ª subcategoria (Obras de proteção costeira) da 3ª categoria (Obras hidráulicas) da classe que cubra o valor global da proposta;
2. 2ª subcategoria (Movimentação de terras) da 5ª categoria (outros trabalhos) da classe correspondente ao valor destes trabalhos.
3. 6ª subcategoria (Paredes de contenção e ancoragens) da 5ª categoria (outros trabalhos) da classe correspondente ao valor destes trabalhos.
4. 7ª subcategoria (drenagens e tratamento de taludes) da 5ª categoria (outros trabalhos) da classe correspondente ao valor destes trabalhos. c) Certidão do Registo Comercial; d) Curriculum vitae, comprovado, do diretor de obra.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia/Direção Regional dos Assuntos do Mar
Endereço desse serviço: Rua Cônsul Dabney, Colónia Alemã
Código postal: 9900 014
Localidade: Horta
Telefone: 00351 292208800
Fax: 00351 292240900
Endereço Eletrónico: fernando.ja.cardoso@azores.gov.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Não aplicável na RAA
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: (PF) Pontuação Final = K = (0,4 x K1) + (0,6 X
K2)
Em que:
K1 = Pontuação obtida no fator do preço da proposta;
K2 = Pontuação obtida no fator da qualidade técnica da proposta.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal de Ponta Delgada
Endereço: Rua Marquês da Praia e Monforte, nºs 31 a 33
Código postal: 9500 154
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296304710
Fax: 00351 296090179
Endereço Eletrónico: correio@pdelgada.taf.mj.pt
Prazo de interposição do recurso: 10 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2015/08/26
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Madlena. A. Menezes T. P. V S. Almeida
Cargo: Técnica Superior
408901977
