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Aviso 11252/2012, de 23 de Agosto

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Sumário

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a partir de 13 de julho de 2012, com o trabalhador Luís Filipe Soares Nobre

Texto do documento

Aviso 11252/2012

Nos termos da alínea b) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, conjugado com o n.º 3 do artigo 17.º da Lei 59/2008, de 11 de setembro, torna-se público que se procedeu à celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 13 de julho de 2012, com Luís Filipe Soares Nobre, na sequência de consolidação definitiva de mobilidade interna na categoria, para ocupação de um posto de trabalho da carreira/categoria de assistente operacional, do mapa de pessoal da Secretaria Geral do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social, com o posicionamento remuneratório correspondente ao valor compreendido entre a 8.ª e a 9.ª posição da categoria e ao nível remuneratório compreendido entre o 9 e 10 da tabela remuneratória única.

16 de agosto de 2012. - A Secretária-Geral, Maria João Paula Lourenço.

206330639

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1346904.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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