1 - Nos termos do despacho 15746/2011, de 14 de novembro, dos Ministros de Estado e das Finanças e da Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 223, de 21 de novembro de 2011, e, considerando a proposta da diretora executiva do Agrupamento de Centros de Saúde de Odivelas e o parecer favorável do conselho diretivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., autorizo o exercício de funções médicas em causa pela aposentada Maria Fernanda Modesto de Brito Apolónia de Mendonça, nos termos e para os efeitos do estatuído no Decreto-Lei 89/2010, de 21 de julho, em particular nos artigos 4.º e 5.º e nos n.os 1 a 3 do artigo 6.º
2 - O presente despacho produz efeitos a 1 de setembro de 2012.
16 de agosto de 2012. - O Secretário de Estado da Saúde, Manuel Ferreira Teixeira.
206330525