Em cumprimento da Resolução do Conselho de Ministros n.º 13/2011, de 27 de julho, e do Decreto-Lei 114/20011, de 30 de novembro, foram concluídos, pelos Secretários dos Governos Civis em colaboração com a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, todos os procedimentos tendentes ao encerramento dos serviços, no que concerne à transferência de competências e processos para outras entidades, e salvaguardado o património mobiliário e arquivístico, nos termos da Resolução da Assembleia da Republica, bem como a afetação de todos os trabalhadores dos seus mapas de pessoal a outros serviços ou organismos do MAI.
No desempenho das funções que lhes foram cometidas, a partir de 1 de julho de 2011 com a exoneração dos Governadores Civis, demonstraram notáveis qualidades pessoais e profissionais, que em muito contribuíram para a concretização do processo de encerramento dos Governos Civis, dentro dos parâmetros exigidos ao funcionamento de uma administração pública moderna e eficaz.
A lealdade, abnegação, sentido de dever e profunda dedicação, entre outras qualidades, que estiveram presentes num contexto de um grande desafio que lhes foi colocado na gestão dos serviços e no seu encerramento, de que se destaca a coordenação de todos os procedimentos com outros serviços do MAI, mormente as Forças de Segurança, nos respetivos distritos, sendo de realçar os serviços relevantes e distintos que prestaram, são merecedores de público louvor.
Assim, presto público louvor aos Secretários dos Governos Civis, ou Técnicos Superiores que exerceram a coordenação daqueles Serviços:
Licenciado Armando dos Santos Mendes, como secretário do Governo Civil do Distrito de Aveiro;
Licenciada Dina Madalena Silvestre Saraiva, como secretária do Governo Civil do Distrito de Beja;
Licenciado Nuno da Câmara Cabral Cid Moreno, como secretário do Governo Civil do Distrito de Bragança;
Licenciado Nuno Acácio Dias Assunção, como secretário do Governo Civil do Distrito de Castelo Branco
Licenciada Helena Maria Vaz da Silva Marques, como secretária do Governo Civil do Distrito de Coimbra;
Licenciada Renata Costa da Cruz Monteiro Marques, como coordenadora dos serviços do Governo Civil do Distrito de Évora;
Licenciada Ângela Isabel de Miranda Gomes Pinelo, como coordenadora dos serviços do Governo Civil do Distrito de Faro;
Licenciada Ana Margarida Pereira de Oliveira Garcia, como secretária do Governo Civil do Distrito da Guarda;
Licenciado João Carlos Pessa de Oliveira, como secretário do Governo Civil do Distrito de Leiria;
Licenciada Maria Teresinha de Freitas Filipe, como secretária do Governo Civil do Distrito de Portalegre;
Licenciada Ana Laurinda Sirage Coimbra, como secretária do Governo Civil do Distrito do Porto;
Licenciado Jorge Manuel de Pinho Vinagre Pinto da Rocha, como secretário do Governo Civil do Distrito de Santarém;
Licenciada Cristina Maria de Carvalho Baptista Vasques Rodrigues, como secretária do Governo Civil do Distrito de Setúbal
Licenciada Maria da Graça Trindade Fernandes Vieira Ribeiro, como secretária do Governo Civil do Distrito de Viana do Castelo;
Licenciada Anabela Fernandes Maganete Pinto, como secretária do Governo Civil do Distrito de Vila Real;
Licenciada Alexandra Regina Ferreira da Silva, como secretária do Governo Civil do Distrito de Viseu.
16 de agosto de 2012. - O Ministro da Administração Interna, Miguel Bento Martins Costa Macedo e Silva.
206329724