Declaração de retificação de anúncio 179/2012
Texto especifico (que se refere o nº 2 do art.º 6º da Portaria 701-A/2008)
Campos alterados:
Relativamente ao anúncio de procedimento nº 3094/2012, publicado no Diário da República II Série nº149, de 3 de Agosto de 2012, informam-se todos os interessados que nos termos do nº3 do artigo 61º do Código dos Contratos Públicos, este concurso encontrou-se suspenso durante 2 dias, havendo já decisão sobre as listas de erros e omissões apresentadas e já notificadas na plataforma electrónica www.xompraspublicas.com
Assim o prazo de entrega das propostas passará para o dia 24 de Agosto de 2012, até às 23h e 59m
Autor da rectificação do anúncio:
José Júlio Henriques Norte (Vice presidente)
ANEXO
Republicação do Anúncio de procedimento n.º 3094/2012, com ID 406291079.
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506855368 - Município de Mortágua
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Conservação do Território e Serviços Urbanos
Endereço: Edifício da Câmara Municipal- Rua Dr. João Lopes de Morais
Código postal: 3450 153
Localidade: Mortágua
Telefone: 00351 231927460
Fax: 00351 231927469
Endereço Eletrónico: daqv@cm-mortagua.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Beneficiação da Avenida do Reguengo
Descrição sucinta do objeto do contrato: Drenagem de águas pluviais e pavimentação
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 1025216.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233140
Valor: 1025216.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Na avenida do Reguengo entre a E.N. 234 e Vila Moinhos
País: PORTUGAL
Distrito: Viseu
Concelho: Mortágua
Código NUTS: PT162
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 270 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os constantes no número 7 do programa de concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão Administrativa e Financeira
Endereço desse serviço: Edifício da Câmara Municipal- Rua Dr. João Lopes de Morais
Código postal: 3450 153
Localidade: Mortágua
Telefone: 00351 231927460
Fax: 00351 231927469
Endereço Eletrónico: concursos@cm-mortagua.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 30 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço 55% e valia técnica da proposta45%. O modelo de avaliação o preço e da valia técnica constam no número 18 do programa de concurso
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Mortágua
Endereço: Rua Dr. João Lopes de Morais
Código postal: 3450 153
Localidade: Mortágua
Telefone: 00351 231927460
Fax: 00351 231927469
Endereço Eletrónico: mortagua@cm-mortagua.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/08/02
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dr. Afonso Sequeira Abrantes
Cargo: presidente
406333474
