Anúncio de procedimento n.º 3326/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
507684532 - Futurlagos - Entidade Empresarial Municipal para o Desenvolvimento, E.E.M.
Endereço: Praceta Dr. António Henrique Balté, Lote 27 - Fração F
Código postal: 8600 527
Localidade: Lagos
Telefone: 00351 282761691
Fax: 00351 282761692
Endereço Eletrónico: info@futurlagos.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concessão da Exploração de 4 quiosques, sitos na cobertura do parque de estacionamento da Frente Ribeirinha/
Avenida dos Descobrimentos, em Lagos
Descrição sucinta do objeto do contrato: O objeto do presente concurso é a atribuição do direito de ocupação do espaço público com a instalação e exploração de três quiosques onde funcionarão estabelecimentos de bebidas com área de esplanada e um quiosque destinado a papelaria/tabacaria ou outra atividade a propor pelos concorrentes, nos termos das peças do procedimento.
Outro: Concessão
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55000000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Lote A
Descrição sucinta do objeto do lote: Quiosque A - Estabelecimento de bebida com área de esplanada
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55410000
Lote n.º 2
Designação do lote: Lote B
Descrição sucinta do objeto do lote: Quiosque B - Estabelecimento de bebida com área de esplanada
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55410000
Lote n.º 3
Designação do lote: Lote C
Descrição sucinta do objeto do lote: Quiosque C - Estabelecimento de bebida com área de esplanada
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55410000
Lote n.º 4
Designação do lote: Lote D
Descrição sucinta do objeto do lote: Quiosque D - Estabelecimento para tabacaria/papelaria ou similar
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55900000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Avenida dos Descobrimentos em Lagos
País: PORTUGAL
Distrito: Faro
Concelho: Lagos
Código NUTS: PT150
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 360 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Conforme solicitado no artigo 22.º do Programa de Procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Futurlagos - Entidade Empresarial Municipal para o Desenvolvimento, EEM
Endereço desse serviço: Praceta Dr. António Henrique Balté, Lote 24 Fracção F
Código postal: 8600 527
Localidade: Lagos
Telefone: 00351 282761691
Fax: 00351 282761692
Endereço Eletrónico: info@futurlagos.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 42 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Lotes A, B e C:
- Fator Contrapartida Financeira - 90%
- Fator Plano de Investimento - 10%
Lote D:
- Fator Contrapartida Financeira - 60%
- Fator Plano de Investimento - 10%
- Fator Mérito da Proposta - 30%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Futurlagos - Entidade Empresarial Municipal para o Desenvolvimento, EEM
Endereço: Praceta Dr. António Henrique Balté, Lote 24 - Fração F
Código postal: 8600 527
Localidade: Lagos
Telefone: 00351 282761691
Fax: 00351 282761692
Endereço Eletrónico: info@futurlagos.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/08/21
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
As propostas deverão ser entregues na sede da Futurlagos, EEM ou remetidas pelo correio, sob registo e aviso de receção.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António Marreiros Gonçalves
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
406328671