Concurso de acesso ao curso de pós-graduação em Saúde Familiar
(1.ª edição, ano letivo 2012-2013, Ponta Delgada)
Jorge Manuel Rosa de Medeiros, Reitor da Universidade dos Açores, faz saber, nos termos do Despacho 116/2009 de 25 de maio que aprova o Regulamento para os Cursos de Pós-Graduação da Universidade dos Açores, que está aberto concurso para a candidatura à matrícula e inscrição no Curso de Pós -Graduação em Saúde Familiar (Publicado no Diário da República, 2.ª série - N.º 155 - 10 de agosto de 2012), a ministrar na Escola Superior de Enfermagem de Ponta Delgada, com início no ano letivo de 2012/2013.
1 - Candidaturas
1.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas em requerimento (modelo disponível na Secretaria da Escola Superior de Enfermagem de Ponta Delgada e no sítio da ESEnfPD - www.esenfpd.uac.pt) dirigido ao Reitor da Universidade dos Açores, nos prazos estabelecidos para o efeito.
1.2 - As candidaturas deverão ser entregues na Escola Superior de Enfermagem de Ponta Delgada, Rua de São Gonçalo, 9504 - 538 Ponta Delgada, de 27 de agosto a 14 de setembro de 2012, no Secretariado da Escola Superior de Enfermagem de Ponta Delgada ou enviadas pelo correio sob registo e com aviso de receção, desde que o carimbo do correio seja de 14 de setembro de 2012 ou anterior.
1.3 - A candidatura é válida apenas para o ano letivo 2012-2013.
2 - Condições de acesso
De acordo com o Regulamento do Curso de Pós - Graduação em Saúde Familiar, podem concorrer os candidatos que sejam titulares do grau de Licenciado ou de habilitação legalmente equivalente, ou de grau superior na área da saúde, ação social e educação.
3 - Documentos
3.1 - O requerimento de candidatura deverá ser, obrigatoriamente, acompanhado dos seguintes documentos, na presença dos originais ou devidamente autenticados, sob pena de rejeição liminar:
a) Fotocópia do Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão;
b) Certidão comprovativa da titularidade do grau académico, indicando a área e a respetiva classificação final numa escala de 0 (zero) a 20 (vinte) valores;
c) Certidão comprovativa do tempo de serviço até à data de 14 de setembro de 2012;
d) Curriculum Académico e Profissional segundo o modelo fornecido pela Escola Superior de Enfermagem de Ponta Delgada da Universidade dos Açores, e disponível em www.esenfpd.uac.pt;
e) Documentos comprovativos das declarações constantes no Curriculum Académico e Profissional.
4 - Rejeição liminar
4.1 - Caso o requerimento não se encontre adequadamente instruído, o candidato é notificado das lacunas e tem sete (7) dias consecutivos para as suprir;
4.2 - Serão liminarmente rejeitadas as candidaturas que não satisfaçam a condição expressa no n.º 2 ou a não apresentação dos documentos referidos no n.º 3.
4.3 - Dos candidatos rejeitados liminarmente será organizada lista onde constam os fundamentos da rejeição a qual será tornada pública e afixada na Escola Superior de Enfermagem de Ponta Delgada a 21 de setembro de 2012 e no Portal da Escola.
5 - Vagas
O Curso funcionará com um mínimo de 15 formandos e um máximo de 30.
6 - Processo de seriação e seleção
6.1 - O processo de seriação e seleção dos candidatos terá por base a "Grelha de regras e critérios de seriação e de seleção dos candidatos".
6.2 - O processo de seriação e seleção de candidatos será realizado por análise do Curriculum Académico e Profissional, por um Júri composto por professores da Escola Superior de Enfermagem de Ponta Delgada.
6.3 - O resultado da seriação e seleção de candidatos será tornado público e afixado na Escola Superior de Enfermagem de Ponta Delgada e no Portal da Escola a 28 de setembro de 2012.
7 - Reclamações
7.1 - Os candidatos poderão apresentar reclamação, devidamente fundamentada, junto da Secretaria da Escola Superior de Enfermagem de Ponta Delgada, no prazo fixado de 01 a 05 de outubro de 2012, dirigido ao presidente do júri de seriação e seleção de candidatos.
7.2 - As decisões sobre reclamações são homologadas pela Diretora da Escola. Não há lugar para a audiência de interessados nos termos do disposto no n.º 1 do Artigo 103.º do Código de Procedimento Administrativo.
7.3 - Serão liminarmente indeferidas as reclamações não fundamentadas ou as que forem apresentadas fora de prazo.
7.4 - Quando, na sequência da aceitação de uma reclamação, um candidato venha a ficar situado na lista ordenada de candidatos em posição de colocado, tem direito a colocação, mesmo que para tal seja necessário criar vaga adicional.
7.5 - A retificação da colocação abrange apenas o candidato cuja reclamação foi provida, não tendo qualquer efeito sobre os restantes candidatos colocados ou não.
7.6 - A publicação da lista definitiva dos candidatos admitidos será tornada pública e afixada na Escola Superior de Enfermagem de Ponta Delgada e no Portal da Escola a 09 de outubro de 2012.
7.7 - Os documentos apresentados pelos candidatos não admitidos, caso não sejam solicitados, serão eliminados até 90 dias após o início do curso.
8 - Formalização de matrícula e inscrição
8.1 - Os candidatos admitidos deverão proceder à matrícula e inscrição no período a divulgar pelos Serviços Académicos da Universidade dos Açores.
8.2 - Caso algum candidato admitido desista expressamente da matrícula e inscrição ou não compareça a realizá-la, os Serviços Académicos, no prazo de 3 (três) dias após o termo do período de matrícula e inscrição, procedem à convocação dos candidatos suplentes, segundo a ordem da sua seriação aprovada pelo Conselho Técnico-Científico.
8.3 - Os candidatos convocados terão um prazo de três (3) dias úteis, após a receção da notificação para procederem à sua matrícula.
9 - Propinas e condições de pagamento
O valor da propina será fixado para cada edição da pós-graduação, por despacho e aprovado pelo Conselho Geral sob proposta do Reitor.
10 - Horário de funcionamento
O Curso terá início na semana de 29 de outubro a 03 de novembro de 2012, funcionará com uma carga horária semanal padrão entre 8 a 14 horas, em horário pós laboral.
11 - Disposições Finais
Para restantes matérias aplicam-se as normas constantes do Regulamento das Pós-graduações da Universidade dos Açores.
14 de agosto de 2012. - O Reitor, Jorge Manuel Rosa de Medeiros.
206325139