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Aviso 11130/2012, de 21 de Agosto

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Sumário

Celebração de contrato de trabalho por tempo indeterminado

Texto do documento

Aviso 11130/2012

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que, ao abrigo do n.º 2 artº40 da Portaria 83-A/2009 alterada, pela Portaria 145-A/2011, foi celebrado o contrato de trabalho por tempo indeterminado, com efeitos a partir de 13 de abril de 2012, com Idalina Lopes Gonçalves Carvalho, para o exercício de funções da carreira/categoria de assistente operacional, com a remuneração correspondente ao 1 nível e 1.ª posição remuneratória - 485,00(euro).

O período experimental inicia-se com a celebração do contrato e tem a duração de 90 dias, determinada pelo disposto na alínea a) do n.1 do artigo 76.º da Lei 59/2008, de 11 de setembro.

14 de agosto de 2012. - O Diretor, Manuel Jacinto Teixeira Pinto.

206324653

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1346612.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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