Subdelegação de competências no diretor da direção de saúde
1 - Ao abrigo da autorização conferida pela alínea b) do n.º 2 do Despacho 10857/2012, de 03 de agosto de 2012, do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 155, de 10 de agosto de 2012, subdelego no Diretor da Direção de Saúde, Major-General Médico 064565-G José Maria Gouveia Duarte, a competência para homologar pareceres da Junta de Saúde da Força Aérea que não impliquem mudança de situação, com exceção de oficiais generais.
2 - O presente despacho produz efeitos desde 03 de agosto de 2012, ficando por este meio ratificados todos os atos entretanto praticados que se incluam no âmbito desta subdelegação de competências.
13 de agosto de 2012. - O Comandante de Pessoal, José Manuel Pinheiro Serôdio Fernandes, tenente general piloto aviador.
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