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Despacho 11268/2012, de 20 de Agosto

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Sumário

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, com Manuel de Castro Henriques Botelheiro Moreno na carreira de técnico superior

Texto do documento

Despacho 11268/2012

1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, faz-se público que, na sequência da homologação da lista unitária de ordenação final dos candidatos no âmbito do procedimento concursal comum aberto pelo aviso 17655/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 174, de 7 de setembro de 2010, se procedeu à celebração de um contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com o licenciado Manuel de Castro Henriques Botelheiro Moreno, para preenchimento de um posto de trabalho do mapa de pessoal da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, da carreira e categoria de técnico superior, ao abrigo do disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, ficando posicionado entre a 2.ª e a 3.ª posições remuneratórias da respetiva categoria, e entre os níveis 15 e 19 da tabela remuneratória única, com efeitos a partir de 1 de setembro de 2012.

2 - O contrato encontra-se sujeito a um período experimental de 180 dias, correspondente à duração determinada pela alínea c) do n.º 1 do artigo 76.º do RCTFP, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de setembro, conjugado com o n.º 2 da cláusula 6.ª do acordo coletivo de trabalho n.º 1/2009, de 28 de setembro, e com o artigo 1.º do regulamento de extensão n.º 1-A/2010, de 2 de março.

3 - Para acompanhar e avaliar o período experimental foi designado o respetivo júri com a seguinte composição:

Presidente: Prof. Doutor José Pedro da Silva Santos Serra, Diretor da Biblioteca da FLUL;

1.º vogal efetivo: Lic. Ricardo Manuel Pereira Sousa Reis; Secretário Coordenador;

2.º vogal efetivo: Lic. Pedro Miguel Estácio dos Santos, Chefe da Divisão da Biblioteca;

1.º vogal suplente: Lic. Nuno Joel Lopes Fernandes Cavalheiro, Chefe da Divisão de Serviços Administrativos;

2.º vogal suplente: Lic. Ana Elisabete Marques de Matos, técnica superior da Divisão de Serviços Administrativos da FLUL.

8 de agosto de 2012. - O Diretor, António M. Feijó.

206320732

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1346468.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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