Despacho (extrato) 11246/2012, de 20 de Agosto
Prorrogado o prazo de apresentação em posto do conselheiro de embaixada - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros - João Paulo Marques Sabido Costa, colocado na Embaixada de Portuga em Ottawa
Despacho (extrato) n.º 11246/2012
Por despacho do Secretário-Geral de 17 de julho de 2012, nos termos do disposto do n.º 10 do artigo 51.º do Decreto-Lei 40-A/98, de 27 de fevereiro, ouvido o conselho diplomático e por conveniência de serviço, foi prorrogado até 25 de setembro de 2012 o prazo de apresentação em Posto do Conselheiro de Embaixada - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros - João Paulo Marques Sabido Costa, colocado na Embaixada de Portugal em Ottawa.
13 de agosto de 2012. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, José Augusto Duarte.
206322839
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1346426.dre.pdf .
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-
1998-02-27 -
Decreto-Lei
40-A/98 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Define o estatuto profissional dos funcionários do quadro do serviço diplomático. Dispõe sobre a carreira diplomática, o serviço diplomático, as remunerações, o procedimento disciplinar e o direito de associação dos funcionários diplomáticos. Dispõe igualmente sobre o Conselho Diplomático, orgão do Ministério dos Negócios Estrangeiros, definindo as suas competências, composição e funcionamento. Estabelece normas de transição dos actuais titulares das categorias da carreira diplomática para as categorias e e (...)
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