Anúncio de procedimento n.º 3297/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
672002515 - Secretaria Regional da Educação e Formação
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Regional da Educação e Formação - Diretora Regional da Educação e Formação
Endereço: Paços da Junta Geral, Carreira dos Cavalos
Código postal: 9700 147
Localidade: Angra do Heroísmo
Telefone: 00351 295401100
Fax: 00351 295401180
Endereço Eletrónico: dre.info@azores.gov.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Fiscalização, controlo de qualidade e coordenação de segurança e saúde da empreitada de grande reparação e adaptação ao ensino secundário da EB2,3/S de Velas - São Jorge - Açores
Descrição sucinta do objeto do contrato: Fiscalização, controlo de qualidade e coordenação de segurança e saúde da empreitada de grande reparação e adaptação ao ensino secundário da EB2,3/S de Velas
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 192900.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71247000
Valor: 192900.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Velas - São Jorge - Açores
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Velas
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 24 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
- Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do Código dos Contratos Públicos;
- Documentos comprovativos de que não se encontra em alguma das situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do mesmo código;
- Certificados de habilitação académica/profissional de todos os membros da equipa técnica, efetivos e suplentes;
- Comprovativo de inscrição na respetiva associação profissional do diretor de fiscalização (efetivo e suplente).
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direção Regional da Educação e Formação - Divisão de Instalações e Equipamentos Escolares
Endereço desse serviço: Paços da Junta Geral, Carreira dos Cavalos
Código postal: 9700 147
Localidade: Angra do Heroísmo
Telefone: 00351 295401100
Fax: 00351 295401180
Endereço Eletrónico: dref.info@azores.gov.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Sem custo
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 17 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
30 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Os candidatos devem ter iniciado e concluído entre 2006 e o termo do prazo para apresentação das candidaturas, duas ou mais fiscalizações de obras em estabelecimentos escolares ou similares, de valor igual ou superior a €8.520.000,00 (oito milhões, quinhentos e vinte mil euros). Em alternativa, os candidatos podem ter realizado no mesmo período, quatro ou mais fiscalizações em estabelecimentos escolares ou similares, de valor igual ou superior a €5.680.000,00 (cinco milhões, seiscentos e oitenta mil euros).
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: A capacidade financeira baseia-se no requisito mínimo traduzido pela expressão matemática constante do anexo IV do CCP, considerando um fator "f" com valor 5.
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 10 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Secretária Regional da Educação e Formação
Endereço: Paços da Junta Geral, Carreira dos Cavalos
Código postal: 9700 147
Localidade: Angra do Heroísmo
Telefone: 00351 295401170
Fax: 00351 295401179
Endereço Eletrónico: sref.gabinete@azores.gov.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/08/17
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
As peças do procedimento podem ser solicitadas para o endereço eletrónico: dref.info@azores.gov.pt
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07
Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro?Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Cláudia Alexandra Coelho Cardoso Meneses da Costa
Cargo: Secretária Regional da Educação e Formação
406329157