Contratação de Serviços de Transportes Escolares em Circuitos Especiais para o ano de 2012/2013 - Circuitos 10 e 10A

Declaração de retificação de anúncio 175/2012

Texto especifico (que se refere o nº 2 do art.º 6º da Portaria 701-A/2008)

Campos alterados:

17 - Outras Informações

Autor da rectificação do anúncio:

Dr. Alexandre Manuel Mendonça Vaz (Presidente da Câmara Municipal de Sátão)

ANEXO

Republicação do Anúncio de procedimento n.º 3239/2012, com ID 406323819.

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

506882713 - Município de Sátão

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Municípiuo de Sátão

Endereço: Praça Paulo VI

Código postal: 3560 154

Localidade: Sátão

Telefone: 00351 232980000

Fax: 00351 232982093

Endereço Eletrónico: geral@cm-satao.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Contratação de Serviços de Transportes Escolares em Circuitos Especiais para o ano de 2012/2013 - Circuitos

10 e 10A

Descrição sucinta do objeto do contrato: Contratação de Serviços de Transportes Escolares em Circuitos Especiais para o ano de

2012/2013 - Circuitos 10 e 10A

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Valor do preço base do procedimento 300.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60000000

Valor: 300.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Sátão

País: PORTUGAL

Distrito: Viseu

Concelho: Sátão

Código NUTS: PT165

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 180 dias a contar da celebração do contrato

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Serviço de Ação Social e Cultura

Endereço desse serviço: Praça Paulo VI

Código postal: 3560 154

Localidade: Sátão

Telefone: 00351 232980000

Fax: 00351 232982093

Endereço Eletrónico: geral@cm-satao.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: gatewit

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 14,91 Euros

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 16 : 30 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: PF=60%*fpa+40%*VTP, em que:

1 - fpa - Pontuação reçlativa ao fator preço por autocarro dia na prestação de serviços de transporte: a) - Prposta de valor mais baixo - 1 b) Restantes propostas - valor obtido do quociente entre a proposta mais baixa e a proposta em causa

2 - VTP - Valia técnica da proposta (idade do veículo proposto para o circuito, conforme: a) até 4 anos - 1 ponto b) mais de 4 e menos de 8 anos - 0,5 pontos c) mais de 8 e menos de 12 anos - 0.25 pontos.

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Sátão

Endereço: Praça Paulo VI

Código postal: 3560 154

Localidade: Sátão

Telefone: 00351 232980000

Fax: 00351 232982093

Endereço Eletrónico: geral@cm-satao.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2012/08/13

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Deliberado anular o Concurso Público para a Contratação de Serviços de Transportes em Circuitos Especiais para o ano de 2012/2013 -

Circuitos 10 e 10A

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Dr. Alexandre Manuel Mendonça Vaz

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Sátão

406327504

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.