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Anúncio de Procedimento 3281/2012, de 16 de Agosto

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Sumário

Empreitada da 1.ª fase de requalificação do polidesportivo de Santo Espírito, Vila do Porto, Santa Maria, Açores

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 3281/2012

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

672002515 - Secretaria Regional da Educação e Formação

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Regional do Desporto-Diretor Regional do Desporto

Endereço: Rua da Sé, n.º 158

Código postal: 9700 191

Localidade: Angra do Heroísmo

Telefone: 00351 295206980

Fax: 00351 295206999

Endereço Eletrónico: drd@azores.gov.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Empreitada da 1.ª fase de requalificação do polidesportivo de Santo Espírito, Vila do Porto, Santa Maria, Açores

Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada da 1.ª fase de requalificação do polidesportivo de Santo Espírito, Vila do Porto, Santa Maria, Açores

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 184221.86 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45212200

Valor: 184221.86 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Santo Espírito, Vila do Porto, Santa Maria, Açores

País: PORTUGAL

Distrito: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Vila do Porto

Código NUTS: PT200

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 90 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

- Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do Código dos Contratos Públicos;

- Documentos comprovativos de que não se encontra em alguma das situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do mesmo código;

- Alvarás ou títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as habilitações adequadas ou necessárias à realização da obra a realizar, que são:

A 10ª subcategoria da 2ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra;

A 1ª, 2ª, 4ª, 5ª e 8ª subcategorias da 1ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite;

A 1ª, 7ª e 8ª subcategorias da 4ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite;

A 1ª, 2ª e 10ª subcategorias da 5ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Direção Regional do Desporto-Diretor Regional do Desporto

Endereço desse serviço: Rua da Sé, n.º 158

Código postal: 9700 191

Localidade: Angra do Heroísmo

Telefone: 00351 295206980

Fax: 00351 295206999

Endereço Eletrónico: drd@azores.gov.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 200,00 € (duzentos euros)

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 00 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Fatores e eventuais subfatores:

Fator 1: Preço - 40%

Fator 2: Qualidade técnica da proposta - 60%

Subfator 2.1: Plano de trabalhos - 70%

Subfator 2.2: Memória descritiva e justificativa do modo de execução da obra - 30%

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Secretária Regional da Educação e Formação

Endereço: Paços da Junta Geral, Carreira dos Cavalos

Código postal: 9700 167

Localidade: Angra do Heroísmo

Telefone: 00351 295401170

Fax: 00351 295401179

Endereço Eletrónico: sref.gabinete@azores.gov.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2012/08/16

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

As peças do procedimento podem ser adquiridas até ao fim do 2.º terço do prazo para a apresentação das propostas. O fornecimento das mesmas depende de pagamento por cheque emitido à ordem da Direção Regional do Orçamento e Tesouro. Não são aceites outros meios de pagamento.

As propostas devem ser apresentadas em suporte de papel, original e duplicado ou cópia.

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Cláudia Alexandra Coelho Cardoso Meneses da Costa

Cargo: Secretária Regional da Educação e Formação

406324848

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1346238.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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