Anúncio de procedimento n.º 3265/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501132341 - Associação Empresarial de Felgueiras
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Joel Costa
Endereço: Av. Dr. Ribeiro Magalhães, 1037, 1º
Código postal: 4610 108
Localidade: Felgueiras
Telefone: 00351 255311558
Fax: 00351 255311528
Endereço Eletrónico: geral@aef.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: AQUISIÇÂO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E FORMAÇÃO
NO AMBITO DO PROJETO DINAMIZAR
Descrição sucinta do objeto do contrato: AQUISIÇÂO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E FORMAÇÃO
NO AMBITO DO PROJETO DINAMIZAR
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 297127.36 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79411100
Valor: 297127.36 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Norte do País
País: PORTUGAL
Distrito: Porto
Concelho: Felgueiras
Código NUTS: PT115
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
1. O adjudicatário deve entregar, no prazo de 8 (oito) dias a contar da notificação da decisão de adjudicação, sob cominação do prescrito no artigo 86.º do Código dos Contratos Públicos, os seguintes documentos de habilitação: a) Declaração emitida conforme o modelo constante do Anexo II do CCP. b)Documento comprovativo de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do art.º 55.º do CCP. c) Documentos de habilitação previstos nos números 4 e 5 do artigo 81º do CCP, quando for o caso. d) Cópia da certidão do registo comercial ou certidão permanente; em alternativa código de certidão permanente para consulta on-line no site Portal da Empresa, ou documento equivalente quando o concorrente tiver outra natureza jurídica.
2. A supressão de irregularidades detetadas nos documentos apresentados que possam levar à caducidade da adjudicação nos termos do disposto no artigo 86.º, deve ocorrer no prazo de 3 dias. A apresentação não atempada da documentação supra identificada implica a caducidade da adjudicação, de acordo com o previto no artigo 86º do CCP
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Associação Empresarial de Felgueiras
Endereço desse serviço: Av. Dr. Ribeiro Magalhães, 1037, 1º
Código postal: 4610 108
Localidade: Felgueiras
Telefone: 00351 255311558
Fax: 00351 255311528
Endereço Eletrónico: geral@aef.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 500€
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 23 : 59 do 37 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: a) Apenas serão qualificados os candidatos que tenham celebrado pelo menos 1 contrato de valor igual ou superior a € 300.000,00. b) Apenas serão qualificados os candidatos que apresentem um n.º mínimo de 25 empresas c) Apenas serão qualificados os candidatos que apresentem um n.º mínimo de 1500 horas de formação d) Apenas serão qualificados os candidatos que apresentem equipas de gestão e coordenação dos serviços no mínimo com um ano de experiência e) Apenas serão qualificados os candidatos que apresentem um n.º mínimo de 12 empresas.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: 1.O Requisito Mínimo de Capacidade Financeira é referido no n.º 2 do artigo 165.º do CCP é condição obrigatória para admissão a concurso e é traduzido pela seguinte expressão matemática:
V × t <= R × f
Em que:
V = 297.127,36 € correspondente ao valor económico estimado do contrato, determinado exclusivamente para efeitos da avaliação da capacidade financeira dos candidatos; t = a taxa de juro EURIBOR, a seis meses, acrescida de 200 pontos base, divulgada à data da publicação do anúncio do concurso no
Diário da República;
R = o valor médio dos resultados operacionais do candidato nos últimos três exercícios. No caso de o candidato se ter constituído há
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 37 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço 5%
Qualidade técnica da proposta apresentada 95%
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Associação Empresarial de Felgueiras
Endereço: Av. Dr. Ribeiro Magalhães, 1037, 1º
Código postal: 4610 108
Localidade: Felgueiras
Telefone: 00351 255311558
Fax: 00351 255311528
Endereço Eletrónico: geral@aef.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/08/14
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Para simples consulta das peças do procedimento em suporte de papel dever-se-á dirigir à Associação Empresarial de Felgueiras: das
9:00 horas às 12:00 horas e das 14:00 horas às 17:00 horas, onde a sua consulta será disponibilizada gratuitamente
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro?Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Joel Costa
Cargo: Diretor
406326646