Anúncio de procedimento n.º 3263/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506804240 - Municipio de Lagoa
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Dr. José Inácio Marques Eduardo
Endereço: Largo do Municipio
Código postal: 8401 851
Localidade: Lagoa
Telefone: 00351 282380400
Fax: 00351 282380444
Endereço Eletrónico: expediente@cm-lagoa.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de serviços no âmbito das Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC's), Descrição sucinta do objeto do contrato: Ensino do Inglês e Actividade Física e Desportiva promovidas pelo Município de Lagoa nas 4
(quatro) Escolas Básicas do 1º. Ciclo do Agrupamento de Escolas Rio Arade.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 41650.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 80100000
Valor: 41650.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO ESCOLAS EB1 DO AGRUPAMENTO DE ESCOLAS RIO ARADE DO CONCELHO DE LAGOA
País: PORTUGAL
Distrito: Faro
Concelho: Lagoa
Código NUTS: PT150
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 10 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
1 - O adjudicatário deve entregar, no prazo de 10 dias a contar da notificação da decisão da adjudicação, a Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo III a este Programa de Concurso, bem como os documentos de habilitação referidos no artº. 81.º do Código dos Contratos Públicos.
2- Tratando-se de um agrupamento de concorrentes, deverão ser apresentados os documentos previstos no art.º 84.º do Código dos
Contratos Públicos.
3- Todos os documentos de habilitação do adjudicatário devem ser redigidos em língua portuguesa.
4- Quando, pela sua própria natureza ou origem, os documentos de habilitação estiverem redigidos em língua estrangeira, deve o adjudicatário fazê-los acompanhar da tradução devidamente legalizada.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secção de Economato
Endereço desse serviço: Largo do Municipio
Código postal: 8401 851
Localidade: Lagoa
Telefone: 00351 282380400
Fax: 00351 282380444
Endereço Eletrónico: economato@cm-lagoa.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1 - A adjudicação será feita segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa, com base nos seguintes factores, devidamente ponderados: a) Preço - 30%, nos seguintes termos: a.1) - Proposta de valor mais baixo 30%
A percentagem dos restantes valores apresentados é calculada tendo como base a proposta de mais baixo valor. b) Avaliação das características técnicas da proposta - 60%, aferindo-se: b.1) - o projecto curricular apresentado pelo concorrente, nos termos da cláusula 1ª, nº 2 alínea a) do Caderno de Encargos, valorizado da seguinte forma:
- Objectivos - 5%
- Atividades - 5%
- Materiais - 5%
- Recursos - 5%
- Calendarização - 5%
- Enquadramento local - 5% 30% b.2) - os dez (10) professores/técnicos disponibilizados para Actividades de Enriquecimento Curricular - Ensino do Inglês e
Actividade Física e Desportiva, atendendo: b.2.1) - Habilitações académicas - valorizadas em 15%, na seguinte forma:
- 10 pontos para cada professor com licenciatura nas áreas respectivas e 5 pontos para não licenciados com CV relevante nas áreas, até ao limite máximo de 100 pontos; b.2.2) - Experiência profissional na docência nas respetivas áreas no 1º ciclo, valorizada em 15%, na seguinte forma, até ao limite máximo de 100 pontos:
- Experiência profissional superior a 5 anos na respectiva área - 10 pontos para cada técnico;
- Experiência profissional de 3 a 5 anos na respectiva área - 7 pontos para cada técnico;
- Experiência profissional de 1 a 3 anos na respectiva área - 5 pontos para cada técnico;
- Experiência profissional até 1 ano na respectiva área - 3 pontos para cada técnico;
- Sem experiência - 2 pontos para cada técnico. 30% c) Condições de pagamento - 10%, nos seguintes termos: c.1) Proposta apresenta melhores condições de pagamento e mais vantajosas para o Município, tendo como referencia mínima o clausulado no caderno de encargos. 10%
A percentagem das diferentes condições de pagamento apresentadas é calculada usando como base na proposta com o prazo mais alargado.
2- Para qualquer proposta cujo preço apresentado seja inferior a 50% de preço base, considerado preço anormalmente baixo, de acordo com a alínea b) do artº. 71.º do Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado pelo Decreto-lei nº. 18/2008, de 29 de Janeiro, a entidade adjudicante solicitará ao respectivo concorrente, por escrito, que, em prazo adequado, preste esclarecimentos justificativos relativos aos elementos constitutivos da proposta que considere relevantes para esse efeito.
3 Na análise dos esclarecimentos prestados pelo concorrente, se os mesmos forem considerados válidos, a pontuação atribuída a esse factor nessa proposta será sempre igual a 30%.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Lagoa
Endereço: Largo do Municipio
Código postal: 8401 851
Localidade: Lagoa
Telefone: 00351 282380400
Fax: 00351 282380444
Endereço Eletrónico: expediente@cm-lagoa.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/08/14
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dr. José Inácio Marques Eduardo
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
406319259