Resolução 161/83, de 11 de Outubro
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 38, de 11.10.1983, Pág. 301
- Data: 1983-10-11
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Sumário
Declara a utilidade pública urgente das parcelas necessárias à implementação das construções de um conjunto habitacional, na freguesia da Relva - concelho de Ponta Delgada, autorizando a Secretaria Regional do Equipamento Social a tomar posse administrativa das mesmas.
Aviso
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