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Aviso 10978/2012, de 16 de Agosto

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Sumário

Regresso antecipado ao serviço da licença sem remuneração de Maria do Rosário Marques Lopes

Texto do documento

Aviso 10978/2012

Para os devidos efeitos e em cumprimento no disposto no artigo 37.º de Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, se torna público que foi celebrado contrato de trabalho por tempo indeterminado, com efeitos a partir de 27 de julho de 2012, com a Assistente Técnica da carreira de Assistente Técnico, Maria do Rosário Marques Lopes, posição remuneratória entre 4.ª e 5.ª, nível remuneratório entre 9 e 10, na sequência da autorização do regresso antecipado ao serviço, da licença sem remuneração, concedida ao abrigo do disposto nos artigos 234.º e 235.º do Regime da Lei 59/2008, de 11 de setembro.

2 de agosto de 2012. - Por delegação do Presidente da Câmara, a Vereadora, Maria Teresa Francisco Menalha.

306309911

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1346180.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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