Declaração de Retificação 1059/2012, de 16 de Agosto
Retifica o texto do regulamento n.º 330/2012, inserto no Diário da República, 2.ª série, n.º 150, de 3 de agosto de 2012, a p. 27386
Declaração de retificação n.º 1059/2012
Por ter sido publicado com inexatidão o texto do regulamento 330/2012, inserto no Diário da República, 2.ª série, n.º 150, de 3 de agosto de 2012, a p. 27386, retifica-se que onde se lê «oportunamente aprovado na reunião de Câmara Municipal do dia 11 de julho de 2012, após terem sido cumpridas as formalidades legais o artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo» deve ler-se «oportunamente aprovado na reunião de Câmara Municipal do dia 11 de julho de 2012».
3 de agosto de 2012. - O Diretor do Departamento de Administração Geral e Recursos Humanos, Carlos Alexandre Henriques Saldanha.
306313759
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1346176.dre.pdf .
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