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Aviso (extrato) 10964/2012, de 16 de Agosto

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Sumário

Conclusão do período experimental de João Paulo Ruivo da Silva Beça Quintão

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 10964/2012

No cumprimento do disposto no n.º 8 do artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, aplicável por remissão do n.º 3 do artigo 73.º da Lei 59/2008, de 11 de setembro, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 76.º da mesma lei e no seguimento de homologação de 03.07.2012, torna-se público que João Paulo Ruivo da Silva Beça Quintão, da carreira/categoria de Assistente Técnico, concluiu o período experimental sem aproveitamento pelo que, em 06.07.2012 se considera como caducado o contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com este Instituto.

08.08.2012. - O Administrador, Licenciado António José Carvalho Marques.

206316383

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1346159.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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