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Aviso (extrato) 10953/2012, de 16 de Agosto

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Sumário

Celebra contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a trabalhadora Teresa Maria Fernandes Costa, na carreira/categoria de assistente técnica, do mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P./ACES II - Lisboa Oriental, com efeitos a partir de 2 de julho de 2012

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 10953/2012

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1, do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que, na sequência de procedimento concursal aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 15515/2010, de 5 de agosto de 2010, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com a trabalhadora, Teresa Maria Fernandes Costa, na carreira/categoria de assistente técnica para o preenchimento de 14 postos de trabalho da carreira/categoria de assistente técnico, com efeitos a partir de 2 de julho de 2012, do mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P./ACES II - Lisboa Oriental, ficando a auferir a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória, nível 5 da tabela única remuneratória da carreira de assistente técnico, no valor de 683,13(euro) (seiscentos e oitenta e três euros e treze cêntimos).

Para efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 12.º da LVCR ex-vi n.º 2 e 3 do artigo 73.º do RCTFP, o júri para o período experimental terá a seguinte composição:

Presidente: Maria do Rosário Ferreira Fonseca, Diretora Executiva

Vogais efetivos: Ana Maria Rocha Santos Nunes, Técnica Superior, que substituirá a presidente nas suas faltas ou impedimentos, Maria Cecília Figueiredo Torres, Assistente Técnica;

O período experimental inicia-se com a celebração do referido contrato e tem a duração de 120 dias, correspondente à duração determinada pelo disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 76.º da Lei 59/2008 de 11 de setembro, conjugado com o n.º 2, da cláusula 6.ª do Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2009, de 28 de setembro e Regulamento de Extensão n.º 1-A 2010, de 2 de março.

28 de julho de 2012. - O Presidente do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., Dr. Luís Manuel Paiva Gomes Cunha Ribeiro.

206317647

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1346119.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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