Despacho (extrato) n.º 11154/2012
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, faz-se público que, na sequência de procedimento concursal comum, para frequência do curso de Estudos Avançados em Gestão Pública (CEAGP - 12.ª edição 2011-2012), para técnico superior, e respetiva aprovação, procedeu-se à celebração de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, sujeito a período experimental de 180 dias, correspondente à duração determinada pelo disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 76.º do RCTFP, conjugado com o n.º 1 da cláusula 6.ª do Acordo coletivo de trabalho n.º 1/2009, de 28 de setembro e Regulamento de extensão n.º 1-A/2010, de 2 de março, para a carreira de técnico superior, com o trabalhador Sérgio Ricardo de Noronha e Meneses Portugal Núncio, auferindo a remuneração base correspondente à posição remuneratória entre a 4.ª e a 5.ª da categoria e ao nível remuneratório entre o 23 e 27 da tabela remuneratória única, com efeitos a 01 de agosto de 2012, data em que o trabalhador iniciou a sua atividade.
Por despacho do Sr. Presidente do Conselho Diretivo de 08/08/2012, foram designados membros do júri de acompanhamento do período experimental, os seguintes elementos:
Presidente: Licenciada, Maria de Lurdes Fernandes Bernardo, Coordenadora de Núcleo, em regime de substituição.
Vogais efetivos:
Licenciado, João Manuel Pontes Alexandre, Técnico Superior;
Licenciada, Maria Helena Santos Mendes, Técnica Superior.
Vogais suplentes:
Licenciada, Maria Manuela Silva Oliveira, Coordenadora de Núcleo, em regime de substituição;
Licenciado, Raimundo Jorge Freire, Especialista de Informática.
8 de agosto de 2012. - O Presidente do Conselho Diretivo, Carlos Alberto do Maio Correia.
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