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Aviso (extrato) n.º 10942/2012
Nos termos do disposto na alínea c) do artigo 251.º, do anexo I à Lei 59/2008, de 11 de setembro, e para cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º, da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que o trabalhador António José Silva Gonçalves Fernando, assistente técnico, cessou funções por motivo de aposentação, com efeitos a partir de 01-07-2012.
8 de agosto de 2012. - O Diretor-Geral, Pedro Dias.
206315881
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
2008-09-11 -
Lei
59/2008 -
Assembleia da República
Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.
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