Anúncio de procedimento n.º 3227/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505941350 - Município de Santarém
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Santarém
Endereço: Praça do Município
Código postal: 2005 245
Localidade: Santarém
Telefone: 00351 243304200
Fax: 00351 243304299
Endereço Eletrónico: geral@cm-santarem.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Demolição de dois prédios com os n.ºs 75, 77 e n.ºs 79, 81, 83 e 85 na Rua Alexandre Herculano - Calçada do
Monte - Santarém
Descrição sucinta do objeto do contrato: Demolição de dois prédios com os n.ºs 75, 77 e n.ºs 79, 81, 83 e 85 na Rua Alexandre
Herculano - Calçada do Monte - Santarém
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 70357.50 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45111100
Valor: 70357.50 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Rua Alexandre Herculano - Santarém
País: PORTUGAL
Distrito: Santarém
Concelho: Santarém
Código NUTS: PT185
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 30 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os referidos no ponto 10 do Programa de Concurso.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Núcleo de Contratação Pública - Divisão Jurídica
Endereço desse serviço: Praça do Município
Código postal: 2005 245
Localidade: Santarém
Telefone: 00351 243304267
Fax: 00351 243304299
Endereço Eletrónico: concursos@cm-santarem.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 34,20€ (trinta e quatro euros e vinte cêntimos)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
100 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Cãmara Municipal de Santarém
Endereço: Praça do Municipio
Código postal: 2005 245
Localidade: Santarém
Telefone: 00351 243304200
Fax: 00351 243304299
Endereço Eletrónico: geral@cm-santarem.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/08/13
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
1) O concorrente deve ser possuidor do Alvará de construção contendo as seguintes autorizações:
- 1ª subcategoria da 5ª categoria, com classe correspondente ao valor global da proposta;
2) O fornecimento das peças do concurso será efetuado mediante solicitação e pagamento dos interessados até ao 18.º dia a contar da data da publicação do anúncio no DR.
3) Os interessados deverão adquirir as peças do concurso na plataforma eletrónica utilizada pela Câmara Municipal de Santarém, através do seguinte endereço http://www.compraspublicas.com que terá um custo de € 34,20 (trinta e quatro euros e vinte cêntimos), a pagar por transferência bancária, a favor da entidade adjudicante, para a conta com o NIB 003507260000206033241 de que é titular o Município de Santarém mencionando no descritivo a referência do processo a que diz respeito (Processo 017-P-P/2012 NCPE - Denominação da empresa que solicita as peças). Após esta transferência os interessados deverão remeter o comprovativo da transferência em causa ou para o endereço electrónico concursos@cm-santarem.pt e solicitar a disponibilização das peças.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Ricardo Gonçalves Ribeiro Gonçalves
Cargo: Presidente da Camara Munciipal de Santarém
406319023