Anúncio de procedimento n.º 3222/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506651541 - Município de Penedono
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Municipio de Penedono - Divisão Técnica de Obras e Urbanismo - Eng.º Luis Pais
Endereço: Largo da Deveza
Código postal: 3630 253
Localidade: Penedono
Telefone: 00351 254509032
Fax: 00351 254509039
Endereço Eletrónico: luispais@cm-penedono.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Construção da Etar e Estação Elevatória do Souto - Parte 1 - Sistema Elevatório
Descrição sucinta do objeto do contrato: Construção da Etar e Estação Elevatória do Souto - Parte 1 - Sistema Elevatório
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 266004.68 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45252127
Valor: 266004.68 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesia do Souto, Concelho de Penedono
País: PORTUGAL
Distrito: Viseu
Concelho: Penedono
Código NUTS: PT117
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II, do CCP b) Documentos comprovativos de que não se encontram nas situações previstas, nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP; c) Alvara ou titulo de registo que contenha : 1.ª, 11.ª, 13.ª e 15.ª subcategorias da 4.ª categoria e da classe correspondente ao valor global da propostas. E a 6.ª subscategoria da 2.ª categoria e da classe correspondente ao valor global da proposta.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão Técnica de Obras e Urbanismo - Municipio de Penedono
Endereço desse serviço: Largo da Deveza
Código postal: 3630 253
Localidade: Penedono
Telefone: 00351 254509032
Fax: 00351 254509039
Endereço Eletrónico: luispais@cm-penedono.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço Global - 60%
Valia técnica da proposta - 30% garantia de cumprimento do prazo de execução - 10%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Divisão Técnica de Obras e Urbanismo - Eng.º Luis Pais
Endereço: Largo da Deveza
Código postal: 3630 253
Localidade: Penedono
Telefone: 00351 254509032
Fax: 00351 254509039
Endereço Eletrónico: luispais@cm-penedono.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/08/13
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Processo n.º94/OM
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António Carlos Saraiva Esteves de Carvalho
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
406317599