Declaração de retificação n.º 1048/2012
Dr. Guilherme Manuel Lopes Pinto, presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, faz público, para os devidos efeitos, que o aviso 10427/2012, do Diário da República, 2.ª série, n.º 149, de 2 de agosto de 2012, foi publicado com o seguinte lapso:
Assim, onde se lê:
«f) Cópia do cartão de segurança social.»
deverá ler-se:
«f) Cópia do cartão de segurança social;
g) Certificado de Registo criminal.»
E onde se lê:
«Desempenho excelente de 4 a 5 (mérito validado pelo CCA);
Desempenho relevante, de 4 a 5;
Desempenho adequado, de 2 a 3,999;
Desempenho inadequado, de 1 a 1,999.»
deverá ler-se:
«Desempenho excelente de 4 a 5 (mérito validado pelo CCA) - 10 %;
Desempenho relevante, de 4 a 5 - 8 %;
Desempenho adequado, de 2 a 3,999 - 6 %;
Desempenho inadequado, de 1 a 1,999 - 4 %.»
Determina ainda que o presente aviso seja publicitado no Diário da República, nos termos da lei.
3 de agosto de 2012. - Pelo Presidente da Câmara, o Vereador, Fernando Rocha.
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