Regulamento do Cineteatro Constantino Nery
Teatro Municipal
Dr. Guilherme Manuel Lopes Pinto, Presidente da Câmara Municipal de Matosinhos:
Torna público que, para efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), foi dado cumprimento do disposto no n.º 1 do citado artigo, não tendo sido registadas quaisquer reclamações ao projeto do Regulamento do Cineteatro Constantino Nery - Teatro Municipal, aprovado pela Assembleia Municipal sob proposta da Câmara no dia 12 de janeiro de 2012 e publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 33 de 15 de fevereiro de 2012 - Aviso 2459/2012. O Regulamento foi aprovado definitivamente pela Assembleia Municipal sob proposta da Câmara na sua sessão extraordinária no dia 12 de julho de 2012.
2 de agosto de 2012. - O Presidente da Câmara, Dr. Guilherme Manuel Lopes Pinto.
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