Despacho (extrato) 11031/2012, de 13 de Agosto
Autorizada a celebração de contrato de trabalho em funções públicas com Sílvia Raquel Carvalho de Castro como professora-adjunta da ESES deste Instituto
Despacho (extrato) n.º 11031/2012
Por despacho de 2 de julho de 2012, do Presidente deste Instituto foi a Sílvia Raquel Carvalho de Castro, autorizada a celebração de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, como Professora Adjunta, com um período experimental de cinco anos, com efeitos reportados a 24 de maio de 2012, para exercer funções na ESES, deste Instituto, em regime de tempo integral e exclusividade, nos termos do n.º 8 do artigo 6.º do Decreto-Lei 207/2009, com a redação dada pela Lei 7/2010, de 13 de maio, aplicável por remissão do artigo 9.º-A, com a remuneração correspondente ao escalão 1, índice 140, da tabela remuneratória do pessoal docente do ensino superior politécnico, de acordo com os n.os 6, 7 e 8 do artigo 20.º da Lei 64-B/2011, de 30 de dezembro.
2/07/2012. - O Administrador, Pedro Maria Nogueira Carvalho.
206311506
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1345806.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2009-08-31 -
Decreto-Lei
207/2009 -
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Procede à alteração do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de Julho, e republica-o em anexo com a redacção actual.
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2010-05-13 -
Lei
7/2010 -
Assembleia da República
Altera, por apreciação parlamentar, o Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, e o Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de Agosto, que procede à alteração do referido Estatuto.
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2011-12-30 -
Lei
64-B/2011 -
Assembleia da República
Aprova o Orçamento do Estado para 2012 bem como o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais que não se encontrem em território português, em 31 de Dezembro de 2010, abreviadamente designado pela sigla RERT III.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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