Declaração de retificação n.º 1017/2012
Por ter sido publicado com inexatidão o texto do regulamento 304/2012, inserto no Diário da República, 2.ª série, n.º 146, de 30 de julho de 2012, a p. 26896, retifica-se que onde se lê «oportunamente aprovado na reunião de Câmara Municipal do dia 11 de julho de 2012, após terem sido cumpridas as formalidades legais o artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo» deve ler-se «oportunamente aprovado na reunião de Câmara Municipal do dia 11 de julho de 2012».
30 de julho de 2012. - O Diretor do Departamento de Administração Geral e Recursos Humanos, Carlos Alexandre Henriques Saldanha.
306288933