Anúncio de procedimento n.º 3108/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
680017763 - Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Almada
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Almada
Departamento de Projetos e Obras
Endereço: Praceta Ricardo Jorge, 2-2A
Código postal: 2800 709
Localidade: Almada
Telefone: 00351 212726061
Fax: 00351 212726153
Endereço Eletrónico: geral@smasalmada.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: REMODELAÇÃO PARCIAL DO ALÇADO PRINCIPAL, TECTOS INTERIORES E ACESSOS DE
SERVIÇO DO EDIFÍCIO SEDE DOS SMAS
Descrição sucinta do objeto do contrato: A presente empreitada compreende trabalhos de demolições, reestruturação de espaços interiores com execução de paredes interiores divisórias em alvenaria e pladur, aplicação de revestimentos em paredes, pavimentos e tectos, execução de instalações sanitárias e acessos ao edifício, incluindo para utentes com mobilidade condicionada;
Requalificação das casas de banho do piso -1, para área de apoio aos funcionários do atendimento, conforme peças desenhadas.
A empreitada será realizada no edifício sede dos SMAS de Almada, sitos na Praceta Ricardo Jorge n.º 2 e 2ª, 2801-709 Almada;
Os trabalhos compreendem ainda o fornecimento do mobiliário necessário ao funcionamento de atendimento ao público e serviço interno.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 345000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45262700
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Almada
País: PORTUGAL
Distrito: Setúbal
Concelho: Almada
Código NUTS: PT172
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 3 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Nos termos do ponto 24 do Programa do Procedimento patenteado a concurso.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento de Projetos e obras
Endereço desse serviço: Praceta Ricardo Jorge, 2-2A
Código postal: 2800 709
Localidade: Almada
Telefone: 00351 212726061
Fax: 00351 212726153
Endereço Eletrónico: geral@smasalmada.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.bizgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 27 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: De acordo com o ponto 19 do Programa do
Procedimentos patenteado a concurso
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Almada - Câmara Municipal de Almada, Presidência
Endereço: Largo Luís de Camões
Código postal: 2800 513
Localidade: Almada
Telefone: 00351 212724500
Fax: 00351 212744545
Endereço Eletrónico: gab.presidencia@cma.m-almada.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/08/03
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA
UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Os concorrentes deverão ser titulares de alvará emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário (InCI), com as seguintes categorias:
- 5.ª Subcategoria (Estuques, pinturas e outros revestimentos) da 1.ª Categoria, na classe correspondente ao valor total da sua proposta;
- 4.ª, 5.ª, 6.ª, 7.ª e 8.ª Subcategorias (Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias;
Estuques, pinturas, e outros revestimentos;
Carpintarias;
Trabalhos em perfis não estruturais;
Canalizações e condutas em edifícios) da 1.ª Categoria, na classe correspondente ao valor dos trabalhos a que dizem respeito;
- 1.ª, 7.ª, 8.ª e 10ª Subcategorias (Instalações eléctricas de utilização de baixa tensão, Infra-estruturas de telecomunicações;
Sistemas de extinção de incêndios, segurança e detecção;
Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração) da 4.ª Categoria, na classe correspondente ao valor dos trabalhos a que dizem respeito;
- 1.ª Subcategoria (Demolições) da 5ª Categoria, na classe correspondente ao valor dos trabalhos a que dizem respeito.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Gonçalves
Cargo: Presidente do Conselho de Administração dos SMAS
406302191