Extinção de relação jurídica de emprego, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Para os efeitos previstos na alínea d), do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público, a extinção da relação jurídica de emprego na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, dos seguintes trabalhadores:
Assistente Operacional, António Manuel Mártires dos Reis Mendes, com efeitos desde 22 de junho de 2012, por motivo de aplicação da pena de demissão ou despedimento por facto imputável ao trabalhador;
Assistente Técnica, Magda Marina Alves Canena, com efeitos desde 11 de julho de 2012, por motivo de denúncia de contrato.
26 de julho de 2012. - O Presidente da Câmara, Pedro Manuel Igrejas da Cunha Paredes.
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