Declaração de retificação n.º 996/2012
Nos termos do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 9.º do Despacho Normativo 35-A/2008, de 28 de julho de 2008, publicado no Diário da República, n.º 145, de 29 de julho de 2008, declara-se que foi publicado com inexatidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 124, de 28 de junho de 2012, o despacho (extrato) n.º 8629/2012, a p. 22744, no que se refere à data de produção de efeitos da funcionária nomeada para o Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata. Assim, retifica-se que onde se lê «Isabel Diana Bettencourt Melo de Castro Ulrich - nomeada, nos termos do n.º 6 do artigo 46.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei 28/2003, de 30 de julho, para a categoria de assessora do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, com efeitos a partir do dia 1 de junho de 2012.» deve ler-se «Isabel Diana Bettencourt Melo de Castro Ulrich - nomeada, nos termos do n.º 6 do artigo 46.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei 28/2003, de 30 de julho, para a categoria de assessora do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, com efeitos a partir do dia 1 de julho de 2012.»
30 de julho de 2012. - O Secretário-Geral, João Manuel Cabral Tavares.
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