Declaração de retificação de anúncio 163/2012
Texto especifico (que se refere o nº 2 do art.º 6º da Portaria 701-A/2008)
Campos alterados:
17 - Outras Informações
18 - Identificação do autor do anúncio
Autor da rectificação do anúncio:
Francisco Felício Louro (Presidente da Direcção)
ANEXO
Republicação do Anúncio de procedimento n.º 5397/2011, com ID 405307552.
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
507473035 - Federação de Bombeiros do Distrito de Portalegre
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Federação de Bombeiros do Distrito de Portalegre
Endereço: Pavilhão B1 do CACE - Rua Eng. Luís Mira Amaral, N.º 10
Zona Industrial
Código postal: 7300 058
Localidade: Portalegre
Telefone: 00351 245203101
Fax: 00351 245203128
Endereço Eletrónico: presidente.bva@hotmail.com
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: FORNECIMENTO DE 4 VEÍCULOS COM A NOMENCLATURA DE VEÍCULO DE SOCORRO E DE
ASSISTÊNCIA ESPECIAL (VSAE)
Descrição sucinta do objeto do contrato: FORNECIMENTO DE 4 VEÍCULOS COM A NOMENCLATURA DE VEÍCULO DE
SOCORRO E DE ASSISTÊNCIA ESPECIAL (VSAE)" para a Federação de Bombeiros do Distrito de Portalegre - Concurso Público
N.º 01/FBDP/2011
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 1174260.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34114110
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Nas instalações da Federação dos Bombeiros do Distrito de Portalegre
País: PORTUGAL
Distrito: Portalegre
Concelho: Portalegre
Código NUTS: PT182
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 210 dias a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Federação dos Bombeiro do Distrito de Portalegre
Endereço desse serviço: Pavilhão B1 do CACE - Rua Eng. Luís Mira Amaral, N.º 10
Zona Industrial
Código postal: 7300 058
Localidade: Portalegre
Telefone: 00351 245203101
Fax: 00351 245203128
Endereço Eletrónico: presidente.bva@hotmail.com
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 200,00 € acrescido do IVA à taxa legal em vigor
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 30 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: De acordo com o Art. 16º e dos modelos constantes dos Anexos IX e X do Programa de Procedimento.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Direcção da Federação dos Bombeiros do Distrito de Portalegre
Endereço: Pavilhão B1 do CACE - Rua Eng. Luís Mira Amaral, N.º 10
Zona Industrial
Código postal: 7300 058
Localidade: Portalegre
Telefone: 00351 245203101
Fax: 00351 245203128
Endereço Eletrónico: presidente.bva@hotmail.com
Prazo de interposição do recurso: 30 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/11/04
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Decorrente de diversos constrangimentos verificados na tramitação do Procedimento de Concurso Público N.º 01/FBDP/2011 com
Publicidade Internacional para "FORNECIMENTO DE 4 VEÍCULOS COM A NOMENCLATURA DE VEÍCULO DE SOCORRO E
DE ASSISTÊNCIA ESPECIAL (VSAE)", e de forma mais acentuada na análise das diversas propostas apresentadas, a Direcção da
Federação dos Bombeiros do Distrito de Portalegre, em 20 de Julho de 2012, deliberou ao abrigo do disposto nas Alíneas c) e d) do N.º 1 do Artigo 79º do Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro, alterado pelo Decreto-Lei 223/2009, de 11 de Setembro e pelo Decreto-
Lei 278/2009, de 2 de Outubro, determinar a anulação e consequente não adjudicação do Concurso Público N.º 01/FBDP/2011 com
Publicidade Internacional para "FORNECIMENTO DE 4 VEÍCULOS COM A NOMENCLATURA DE VEÍCULO DE SOCORRO E
DE ASSISTÊNCIA ESPECIAL (VSAE)", com a consequente revogação da decisão de contratar, bem como os actos de aprovação das peças do procedimento e os sequentes, constantes da deliberação da Direcção da Federação dos Bombeiros do Distrito de Portalegre de 7 de Outubro de 2011, cujo anúncio de abertura foi publicado no Diário da República N.º 212, 2.ª Série, em 4 de Novembro de 2011
(Anúncio de Procedimento N.º 5397/2011) e no Jornal Oficial da União Europeia, Série 215, em 9 de Novembro de 2011 (N.º 2011/S
215-350666).
Mais se informa que, deverá no prazo máximo de 6 meses, a contar da data de notificação da decisão de não adjudicação, proceder à abertura de novo procedimento nos termos do N.º 3 do Artigo 79º do Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro, alterado pelo Decreto-
Lei 223/2009, de 11 de Setembro e pelo Decreto-Lei 278/2009, de 2 de Outubro.
Refira-se ainda, que não faz qualquer sentido proceder à audiência prévia dos interessados, nos termos do Acórdão do TC.A do Sul N.º
0822/11.
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Francisco Felício Louro
Cargo: Presidente da Direcção
406273072
