Declaração de retificação de anúncio 162/2012
Texto especifico (que se refere o nº 2 do art.º 6º da Portaria 701-A/2008)
Campos alterados:
17 - Outras Informações
Autor da rectificação do anúncio:
Francisco Felício Louro (Presidente da Direcção)
ANEXO
Republicação do Anúncio de procedimento n.º 1093/2012, com ID 405880369.
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
507473035 - Federação de Bombeiros do Distrito de Portalegre
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Federação dos Bombeiros do Distrito de Portalegre
Endereço: Rua Eng. Luís Mira Amaral, N.º 10 - Pavilhão B1 do CACE
Zona Industrial
Código postal: 7300 058
Localidade: Portalegre
Telefone: 00351 245203101
Fax: 00351 245203128
Endereço Eletrónico: raquel.relvas@portalegredigital.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: FORNECIMENTO DE 5 (CINCO) VEÍCULOS FLORESTAIS DE COMBATE A INCÊNDIOS COM A
NOMENCLATURA DE VFCI
Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente concurso público tem por objecto o "FORNECIMENTO DE 5 (CINCO)
VEÍCULOS FLORESTAIS DE COMBATE A INCÊNDIOS COM A NOMENCLATURA DE VFCI" para a Federação dos Bombeiros do Distrito de Portalegre, tudo de acordo com o Caderno de Encargos e respectivos anexos.
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 725000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34144210
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Nas instalações da Federação dos Bombeiros do Distrito de Portalegre
País: PORTUGAL
Distrito: Portalegre
Concelho: Portalegre
Código NUTS: PT182
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 200 dias a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Federação dos Bombeiros do Distrito de Portalegre
Endereço desse serviço: Rua Eng. Luís Mira Amaral, N.º 10 - Pavilhão B1 do CACE
Zona Industrial
Código postal: 7300 058
Localidade: Portalegre
Telefone: 00351 245203101
Fax: 00351 245203128
Endereço Eletrónico: raquel.relvas@portalegredigital.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 200,00 €
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: De acordo com o N.º 14 do Programa de
Concurso, a adjudicação será feita segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta os seguintes factores e subfactores:
1.1 QUALIDADE TÉCNICA DAS PROPOSTAS (QTP) - 60%
1.1.1 CONCEPÇÃO E PERFORMANCE (CP) - 60%
1.1.2 PRAZO DE GARANTIA (PG) - 20%
1.1.3 ASSISTÊNCIA TÉCNICA (AT) - 10%
1.1.4 PRAZO DE ENTREGA (PE) - 10%
1.2 PREÇO PROPOSTO (PP) - 40%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Direcção da Federação dos Bombeiros do Distrito de Portalegre
Endereço: Rua Eng. Luís Mira Amaral, N.º 10 - Pavilhão B1 do CACE
Zona Industrial
Código postal: 7300 058
Localidade: Portalegre
Telefone: 00351 245203101
Fax: 00351 245203128
Endereço Eletrónico: raquel.relvas@portalegredigital.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/03/16
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Decorrente de diversos constrangimentos verificados na tramitação do Procedimento de Concurso Público N.º 01/FBDP/2012 com
Publicidade Internacional para "FORNECIMENTO DE 5 VEÍCULOS FLORESTAIS DE COMBATE A INCÊNDIOS COM A
NOMENCLATURA DE VFCI", e de forma mais acentuada na análise das diversas propostas apresentadas, a Direcção da Federação dos
Bombeiros do Distrito de Portalegre, em 20 de Julho de 2012, deliberou ao abrigo do disposto nas Alíneas c) e d) do N.º 1 do Artigo 79º do Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro, alterado pelo Decreto-Lei 223/2009, de 11 de Setembro e pelo Decreto-Lei N.º
278/2009, de 2 de Outubro, determinar a anulação e consequente não adjudicação do Concurso Público N.º 01/FBDP/2012 com
Publicidade Internacional para "FORNECIMENTO DE 5 VEÍCULOS FLORESTAIS DE COMBATE A INCÊNDIOS COM A
NOMENCLATURA DE VFCI", com a consequente revogação da decisão de contratar, bem como os actos de aprovação das peças do procedimento e os sequentes, constantes da deliberação da Direcção da Federação dos Bombeiros do Distrito de Portalegre de 10 de
Fevereiro de 2012, cujo anúncio de abertura foi publicado no Diário da República N.º 55, 2.ª Série, em 16 de Março de 2012 (Anúncio de Procedimento N.º 1093/2012) e no Jornal Oficial da União Europeia, Série 55, em 20 de Março de 2012 (N.º 2012/S 55-089864).
Mais se informa que, deverá no prazo máximo de 6 meses, a contar da data de notificação da decisão de não adjudicação, proceder à abertura de novo procedimento nos termos do N.º 3 do Artigo 79º do Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro, alterado pelo Decreto-
Lei 223/2009, de 11 de Setembro e pelo Decreto-Lei 278/2009, de 2 de Outubro.
Refira-se ainda, que não faz qualquer sentido proceder à audiência prévia dos interessados, nos termos do Acórdão do TC.A do Sul N.º
0822/11.
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Francisco Felício Louro
Cargo: Presidente da Direcção da Federação dos Bombeiros do Distrit
406273518
