Anúncio de procedimento n.º 2963/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
502549254 - Comissão do Mercado de Valores Mobiliários
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Júri do procedimento
Endereço: Av. da Liberdade, 252
Código postal: 1056 801
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213177000
Fax: 00351 213537077
Endereço Eletrónico: cmvm@cmvm.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Celebração de contratos de seguros de pessoas e de danos
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 227795.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 66510000
Valor: 0.00 EUR
Objetos complementares
Vocabulário principal: 66512200
Valor: 0.00 EUR
Vocabulário principal: 66512100
Valor: 0.00 EUR
Vocabulário principal: 66515200
Valor: 0.00 EUR
Vocabulário principal: 66515000
Valor: 0.00 EUR
Vocabulário principal: 66516000
Valor: 0.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Seguro de Doença Grupo
Preço base do lote: 165275.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 66512200
Lote n.º 2
Designação do lote: Seguro de Acidentes Pessoais e Seguro de Acidentes de Trabalho
Preço base do lote: 39820.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 66512100
Lote n.º 3
Designação do lote: Seguro de Equipamentos Eletrónicos, Seguro Multirrisco e Seguro de Responsabilidade Civil.
Preço base do lote: 22700.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 66515200
Objetos complementares
Vocabulário principal: 66515000
Vocabulário principal: 66516000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Portugal Continental
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Declaração emitida conforme modelo que consta do anexo II ao CCP (artigo 81.º n.º 1 al. a) do CCP);
Documento comprovativo de que os titulares dos órgãos sociais de administração, direção ou gerência do adjudicatário, que se encontrem em efetividade de funções, não se encontram nas situações previstas nas alíneas b) e i) do artigo 55.º do CCP;
Prova de que a situação do adjudicatário se encontra regularizada relativamente a contribuições para a Segurança Social e a impostos devidos em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que sejam nacionais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal (artigos 55.º, als. d) e e) e 81.º, n.º 1, al. b) do CCP);
Documento comprovativo de que o adjudicatário se encontra autorizado para exercer em Portugal a atividade seguradora.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Comissão do Mercado de Valores Mobiliários
Endereço desse serviço: Av. da Liberdade, 252
Código postal: 1056 801
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213177000
Fax: 00351 213537077
Endereço Eletrónico: cmvm@cmvm.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.bizgov.pt.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho Diretivo da CMVM
Endereço: Av. da Liberdade, 252
Código postal: 1056 801
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213177000
Fax: 00351 213537077
Endereço Eletrónico: cmvm@cmvm.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/07/24
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Sandra de Oliveira Pereira Garcez Santos
Cargo: Administrativa
406271169