Em conformidade com o disposto no n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que, na sequência o procedimento concursal comum de recrutamento para o preenchimento de cinco postos de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional, em regime de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 246, de 26 de dezembro de 2011, foram celebrados Contratos de Trabalho, em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, com os trabalhadores, abaixo designados, para a categoria de Assistente Operacional, nos seguintes termos:
Sem constituição de relações jurídicas de emprego público por tempo indeterminado ou determinável:
Foram celebrados Contratos de trabalhos de trabalho por tempo indeterminado, auferindo a remuneração base acordada de 485,00 (euro), correspondente à 1.ª posição remuneratória da carreira e categoria de Assistente Operacional, nível remuneratório 1, da tabela remuneratória única, com seguintes indivíduos:
José Seco da Costa, Assistente Operacional, com início no dia 11 de junho de 2012;
Pedro Miguel Neves Silva, Assistente Operacional, com início no dia 11 de junho de 2012
Serafim Santos Silva, Assistente Operacional, com início no dia 11 de junho de 2012;
Paulo Jorge Rodrigues Martins, Assistente Operacional, com início no dia 01 de julho de 2012.
Com constituição de relações jurídicas de emprego público por tempo indeterminado ou determinável:
João Carlos Rodrigues Silva - Assistente Operacional, com início no dia 01 de julho de 2012, auferindo a remuneração base acordada de 487,76 (euro), correspondente à 1.ª posição remuneratória intermédia da carreira e categoria de Assistente Operacional, nível remuneratório 1, da tabela remuneratória única.
Para os devidos efeitos torna-se também público, conforme estipula o artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, que cessou a relação jurídica de emprego público, pelo motivo de aposentação, o seguinte trabalhador:
Carlos Barroso Roseiro, Assistente Operacional, posição remuneratória 9, nível remuneratório 9, desligado do serviço em 1 de julho de 2012.
12 de julho de 2012. - O Presidente do Conselho de Administração, Prof. Litério Augusto Marques.
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