Considerando:
1) O disposto na Resolução SU-28/2006, de 13 de março, que procede à adequação da Licenciatura em Administração Pública, acreditada pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES) em 5 de abril de 2011, à qual corresponde o registo n.º R/B-AD 166/2006, atribuído pela Direção-Geral do Ensino Superior;
2) A Deliberação 32/2011, de 19 de setembro, da Comissão Pedagógica do Senado Académico da Universidade do Minho;
Ao abrigo do disposto nos artigos 75.º a 80.º do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, alterado pelos Decretos-Lei 107/2008, de 25 de junho e n.º 230/2009, de 14 de setembro, e no artigo 37.º, n.º 2, dos Estatutos da Universidade do Minho, homologados pelo Despacho normativo 61/2008, publicados no DR, 2.ª série, n.º 236, de 5 de dezembro de 2008;
Determino:
I. A aprovação das alterações ao mapa de organização do plano de estudos da Licenciatura em Administração Pública, nos termos constantes do anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante.
I. Os regimes de precedências e os coeficientes de ponderação para os cálculos de classificação final.
II. As regras de transição do anterior para o novo plano.
III. A tabela de equivalências entre as unidades curriculares do anterior e do novo plano.
IV. O plano de estudos assim aprovado começa a vigorar no ano letivo de 2012/2013.
Nesta data, as alterações aprovadas são comunicadas à Direção-Geral do Ensino Superior, nos termos e para os efeitos legais em vigor.
20 de setembro de 2011. - O Reitor, António M. Cunha.
ANEXO
Licenciatura em Administração Pública
1 - Unidade orgânica: Escola de Economia e Gestão
2 - Ciclo de estudos: Licenciatura em Administração Pública
3 - Grau: Licenciado
4 - Área científica predominante do ciclo de estudos: Ciência da Administração
5 - Número de créditos, necessário à obtenção do grau: 180 ECTS
6 - Duração normal do ciclo de estudos: 6 semestres
7 - Opções, ramos ou outras formas de organização de percursos alternativos em que o ciclo de estudos se estruture: Não aplicável
8 - Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau:
QUADRO N.º 1
(ver documento original)
9 - Plano de estudos
Universidade do Minho
Escola de Economia e Gestão
Licenciatura em Administração Pública
1.º ano/1.º semestre
QUADRO N.º 2
(ver documento original)
1.º ano/2.º semestre
QUADRO N.º 3
(ver documento original)
2.º ano/1.º semestre
QUADRO N.º 4
(ver documento original)
2.º ano/2.º semestre
QUADRO N.º 5
(ver documento original)
3.º ano/1.º semestre
QUADRO N.º 6
(ver documento original)
3.º ano/2.º semestre
QUADRO N.º 7
(ver documento original)
Lista de Unidades Curriculares Optativas
QUADRO N.º 8
(ver documento original)
10 - Precedências, cálculo de classificação final e tabela de equivalências:
10.1 - Regimes de precedências
Não existe regime de precedências.
10.2 - Coeficientes de ponderação para os cálculos de classificação final
A classificação final é obtida a partir das classificações de cada unidade curricular e das respetivas unidades ECTS. A fórmula de cálculo é a seguinte:
(ver documento original)
10.3 - Regras de transição do anterior para o novo plano
No ano letivo de 2012/2013 entra em vigor o novo plano de estudos no 1.º ano curricular. Os alunos que no ano letivo de 2012/2013 estiverem no 2.º ano curricular frequentarão o Plano de transição (PT1). Os alunos que no ano letivo de 2012/2013 estiverem no 3.º ano curricular frequentarão o Plano de Transição (PT2). O Quadro 9 ilustra estas regras de transição
Calendarização do funcionamento dos Planos de Estudos (PN, PT1 e PT2)
QUADRO N.º 9
(ver documento original)
Observação: Em 2013/2014, todos os alunos inscritos no ano letivo anterior no Plano de transição PT2 transitam para o novo plano de estudos e em 2014/2015, todos os alunos inscritos no ano letivo anterior no plano de transição PT1 transitam para o novo plano de estudos.
Plano de Transição:
PT1: alunos que em 2012/2013 se inscrevem no 2.º ano.
2.º ano/1.º semestre
QUADRO N.º 10
(ver documento original)
2.º ano/2.º semestre
QUADRO N.º 11
(ver documento original)
3.º ano/1.º semestre
QUADRO N.º 12
(ver documento original)
3.º ano/2.º semestre
QUADRO N.º 13
(ver documento original)
3.º ano/1.º semestre
QUADRO N.º 14
(ver documento original)
3.º ano/2.º semestre
QUADRO N.º 15
(ver documento original)
10.4 - Tabela de equivalências entre as unidades do anterior e do novo plano
(ver documento original)
206259368