Anúncio de procedimento n.º 2945/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
512044040 - Município de Angra do Heroísmo
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo
Endereço: Praça Velha, S/N
Código postal: 9701 857
Localidade: Angra do Heroísmo
Telefone: 00351 295401700
Fax: 00351 295218368
Endereço Eletrónico: informatica@cm-ah.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso público para o fornecimento do estudo prévio, anteprojeto, projeto de execução e assistência técnica para a construção do novo Mercado Duque de Bragança na Cidade de Angra do Heroísmo
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 185000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71242000
Valor: 185000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho de Angra do Heroísmo
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Angra do Heroismo
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 240 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II e que faz parte integrante do Programa do Procedimento;
Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP;
O órgão da Entidade Pública Contratante competente para decisão de contratar pode sempre solicitar ao adjudicatário a apresentação de quaisquer documentos comprovativos da titularidade das habilitações legalmente exigidas para a execução das prestações objeto do contrato a celebrar, fixando-lhe um prazo para o efeito.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Município de Angra do Heroísmo
Endereço desse serviço: Edifício dos Paços do Concelho - Praça Velha
Código postal: 9701 857
Localidade: Angra do Heroísmo
Telefone: 00351 295401700
Fax: 00351 295218368
Endereço Eletrónico: angra@cm-ah.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Sem plataforma
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 60 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: A pontuação global de cada proposta corresponde ao resultado da soma das pontuações parciais obtidas em cada fator elementar, multiplicadas pelos valores dos respetivos coeficientes de ponderação;
A pontuação atribuída a cada fator é arredondada às centésimas;
Para efeitos do estabelecido nos números anteriores, estabelecem-se os seguintes fatores de ponderação:
Preço da proposta (50%)
Cada proposta será pontuada entre 10 e 20 valores, de acordo com 2 expressões:
Para propostas cujo preço se situe no intervalo igual ou inferior a €185.000,00 (preço base) e igual ou superior a
€92.500,00
(50% abaixo do preço base), será utilizada a seguinte fórmula - função linear simples em que a pontuação de 10 valores corresponde ao preço da proposta de €185.000,00 (preço base), e em que a pontuação de 19 valores corresponde a um preço de
Pca=19-[(Prpa-92.500,00)/10.277,78], em que:
I. Pca - pontuação do concorrente em análise;
II. Prpa - preço da proposta do concorrente em análise.
Para propostas cujo preço seja inferior a €92.500,00 (50% abaixo do preço base), será utilizada a seguinte fórmula - função linear simples em que a pontuação de 19 valores corresponde ao preço da proposta de €92.500,00 (50% abaixo do preço base), e em que a pontuação de 20 valores corresponde a um preço de proposta de €0,00, usando para o efeito a seguinte fórmula (função linear simples):
Pca=20-(Prpa/92.500,00), em que:
I. Pca - pontuação do concorrente em análise;
II. Prpa - preço da proposta do concorrente em análise.
Custo estimado para a execução do novo Mercado Duque de Bragança (50%)
Cada proposta será pontuada entre 10 e 20 valores, em que a pontuação de 10 valores corresponde à estimativa de custo para a execução do novo Mercado Duque de Bragança de €3.700.000,00, e em que a pontuação de 20 valores corresponde a uma estimativa de custo da obra igual ou inferior a €2.775.000,00, usando para o efeito a seguinte fórmula (função linear simples):
Pca=20-[(Prpa-2.775.000,00)/92.500,00], em que:
I. Pca - pontuação do concorrente em análise;
II. Prpa - preço da proposta do concorrente em análise.
Critério de desempate:
O critério de desempate será exclusivamente utilizado no caso de empate entre dois ou mais concorrentes após apuramento da
ordenação das propostas.
O critério de desempate será a pontuação obtida na análise do plano de trabalhos do desenvolvimento das diferentes fases do projeto para o novo Mercado Duque de Bragança
O plano de trabalhos será analisado e avaliado de 0 a 20 valores, de acordo com os seguintes parâmetros de avaliação quantitativa: a) Muito bom (18 a 20 valores) - Se o plano de trabalhos em análise transparecer integralmente e de um modo claro e totalmente satisfatório o projeto objeto do procedimento; b) Bom (14 a 17 valores) - Se o plano de trabalhos em análise transparecer quase na totalidade e de um modo satisfatório o projeto objeto do procedimento; c) Suficiente (10 a 13 valores) - Se o plano de trabalhos em análise transparecer parcialmente e de um modo medianamente satisfatório o projeto objeto do procedimento; d) Insuficiente (5 a 9 valores) - Se o plano de trabalhos em análise não transparecer o projeto objeto do procedimento. e) Mau (0 a 4 valores) - Se o plano de trabalhos em análise não transparecer de modo algum o projeto objeto do procedimento.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Angra do Heroísmo
Endereço: Praça Velha, S/N
Código postal: 9701 857
Localidade: Angra do Heroísmo
Telefone: 00351 295401700
Fax: 00351 295218368
Endereço Eletrónico: angra@cm-ah.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/07/24
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Sofia Machado do Couto Gonçalves
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
406269152