Anúncio de procedimento n.º 2936/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505330768 - Município da Covilhã
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Compras e Concursos
Endereço: Praça do Municipio
Código postal: 6200 151
Localidade: Covilhã
Telefone: 00351 275330600
Fax: 00351 275330622
Endereço Eletrónico: compras@cm-covilha.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso público para adjudicação dos circuitos especiais de transporte escolar do concelho da Covilhã, para o ano letivo 2012/2013
Descrição sucinta do objeto do contrato: Transportes de alunos de estabelecimentos de ensino escolar do concelho da Covilhã
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 99782.31 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Valor: 99782.31 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 01
Designação do lote: Aldeia de S. Francisco de Assis - EB1 da Barroca
Descrição sucinta do objeto do lote: 12km- 1 aluno
Preço base do lote: 2160.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 02
Designação do lote: Relvas / Ourondo - EB1 do Ourondo
Descrição sucinta do objeto do lote: 16km - 4 alunos
Preço base do lote: 2896.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 03
Designação do lote: Casal de Santa Teresinha - Pereiro - Sobral de São Miguel / Casegas - EB2/3 do Paul e EB1 do Paul
Descrição sucinta do objeto do lote: 112km - 9 alunos
Preço base do lote: 16128.23 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 04
Designação do lote: EB1 São Jorge da Beira / EB1 Barroca Grande / EB1 Ourondo / EB1 Paul - EB2/3 Paul (Un. Apoio Mult)
Descrição sucinta do objeto do lote: 124km - 8 alunos
Preço base do lote: 8928.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 05
Designação do lote: Belozêzere / Ponte Pedrinha / Casal Dois - EB2/3 do Tortosendo
Descrição sucinta do objeto do lote: 36km - 7 alunos
Preço base do lote: 8352.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 06
Designação do lote: Bairro do Cabeço / Boidobra / Parque Industrial / Quinta da Madonada / Quinta da Laia - EB2/3 do Tortosendo -
EB1 Montes Herminios - EB1 Largo da Feira
Descrição sucinta do objeto do lote: 44km - 7 alunos
Preço base do lote: 10208.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 07
Designação do lote: Quinta do Poço Frio / Quinta da Charneca / Quinta do Freixo - EB1 do Ferro
Descrição sucinta do objeto do lote: 16km - 5 alunos
Preço base do lote: 1218.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 08
Designação do lote: Quintas da Serra (Castanheiras de Cima e de Baixo) - EB1 de Peraboa
Descrição sucinta do objeto do lote: 44km - 7 alunos
Preço base do lote: 2369.32 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 09
Designação do lote: Pedra dos Amores - EB1 A Lã e a Neve
Descrição sucinta do objeto do lote: 12km - 1 aluno
Preço base do lote: 2160.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 10
Designação do lote: Canhoso / Covilhã / Vila do Carvalho - EBI de São Domingos
Descrição sucinta do objeto do lote: 60km - 3 alunos
Preço base do lote: 4228.20 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 11
Designação do lote: Ferro / Boidobra / Tortosendo - EBI de São Domingos
Descrição sucinta do objeto do lote: 104 km - 4 alunos
Preço base do lote: 5950.80 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 12
Designação do lote: Quinta do Rio / Quinta da Nova / Terlamonte - EB1 Ciclo do Teixoso e EB2/3 do Teixoso
Descrição sucinta do objeto do lote: 40km - 5 alunos
Preço base do lote: 9280.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 13
Designação do lote: Quinta da Brigida / Quinta Vinha da Serra / Quinta do Salgueiral - EB2/3 do Teixoso e EB1 do Teixoso
Descrição sucinta do objeto do lote: 30,4km - 6 alunos
Preço base do lote: 7052.80 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 14
Designação do lote: Quinta do Espertaleiro / Quinta Ribeiro de Finados / Canhoso - EB1 Ciclo do Teixoso e EB2/3 do Teixoso
Descrição sucinta do objeto do lote: 16km - 4 alunos
Preço base do lote: 2880.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 15
Designação do lote: Vale Formoso - EB2/3 do Teixoso
Descrição sucinta do objeto do lote: 56km - 2 alunos
Preço base do lote: 3611.68 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 16
Designação do lote: Urbanização das Nogueiras (ambulância) - EB2/3 do Teixoso
Descrição sucinta do objeto do lote: 8km - 1 aluno
Preço base do lote: 3173.20 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 17
Designação do lote: EB2/3 do Teixoso / EB1 do Teixoso - APPACDM
Descrição sucinta do objeto do lote: 32km - 3 alunos (3xsemana)
Preço base do lote: 2296.24 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 18
Designação do lote: EB 2/3 do Tortosendo - APPACDM
Descrição sucinta do objeto do lote: 36km - 7 alunos (3xsemana)
Preço base do lote: 2442.40 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 19
Designação do lote: Quinta do Tapado / Boidobra - EB1 Boidobra e Escola Secundária Quinta das Palmeiras
Descrição sucinta do objeto do lote: 36km - 3 alunos
Preço base do lote: 4447.44 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho da Covilhã
País: PORTUGAL
Distrito: Castelo Branco
Concelho: Covilhã
Código NUTS: PT16A
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 172 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Da proposta: Declaração; proposta de preço; declarações das viaturas e respetivos documentos; declarações dos profissionais e respetivos documentos, conforme exigido na clausula 22ª do programa de concurso.
Do contrato: Os exigidos na clausula 33ª do programa de concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secção de Compras e Concursos
Endereço desse serviço: Praça do Municipio
Código postal: 6200 151
Localidade: Covilhã
Telefone: 00351 275330600
Fax: 00351 275330622
Endereço Eletrónico: compras@cm-covilha.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: €100,00 + IVA (23%). Aquisição das peças do procedimento: Para efetuar a aquisição através de download das peças de procedimento na plataforma eletrónica vortalGOV, deverá o interessado efetuar o pagamento nos termos dos pontos seguintes:
1.- O interessado deverá através da plataforma vortalGOV na funcionalidade "Adquirir elementos documentais" solicitar a aquisição das peças do concurso.
2.- Depois de solicitada a aquisição das peças o interessado deverá efetuar o pagamento das peças do concurso, mediante numerário, cheque, ou efetuando transferência bancária para a conta do Município da Covilhã NIB (BPI) 0010 0000 18965910101 86.
3.- Depois de efetuado o pagamento o interessado deverá através da plataforma eletrónica vortalGOV, na funcionalidade de "Gestão de
Mensagens" utilizando a opção "criar mensagem", criar uma nova mensagem e anexar o comprovativo do pagamento ou da transferência.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 18 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Municipio da Covilhã
Endereço: Praça do Municipio
Código postal: 6200 151
Localidade: Covilhã
Telefone: 00351 275330600
Fax: 00351 275330622
Endereço Eletrónico: compras@cm-covilha.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/07/23
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Luis Manuel Fino Gil Barreiros
Cargo: Vereador em Permanência
406262842