Através do aviso (extrato) n.º 4254/2011, publicado no Diário da República, n.º 28, 2.ª série, de 09 de fevereiro, foram abertos procedimentos concursais de seleção para provimento, em regime de comissão de serviço, de cargos de direção intermédia de 1.º e 2.º graus, correspondentes a Diretor do Departamento de Controlo Interno, Chefe da Divisão de Ação Social, Chefe da Divisão de Serviços Operacionais, Chefe da Divisão de Infraestruturas e Ambiente, Chefe da Divisão de Edifícios e Urbanização, Chefe da Divisão de Planeamento e Urbanismo, Chefe da Divisão de Gestão Urbanística, Chefe da Divisão Financeira, Chefe da Divisão Jurídica e Chefe da Divisão Administrativa.
Os referidos procedimentos tiveram o seu desenvolvimento inicial, mas face à publicação da Lei 64-B/2011, de 30 de dezembro, que aprova o Orçamento de Estado para 2012, que veio impor, até ao final do 1.º semestre, a redução de 15 % do número de dirigentes, torna-se público que, por deliberação do órgão executivo, datada de 03 de julho de 2012, foram encerrados definitivamente os referidos procedimentos concursais.
Os atuais dirigentes manter-se-ão em funções até à aprovação da nova estrutura orgânica.
10 de julho de 2012. - O Presidente da Câmara, Dr. Rui Miguel Rocha da Cruz.
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