Conclusão do período experimental
Nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro (LVCR), conjugado com o n.º 2 do artigo 73.º e n.º 1 do artigo 75.º e alínea a) do n.º 1 do artigo 76.º todos do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas (RCTFP), aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de setembro, torna-se público que, por meu despacho de 4 de julho de 2012, homologuei a ata que contém o relatório de avaliação final da conclusão com sucesso do período experimental dos trabalhadores abaixo individualizados, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a carreira e categoria de Técnico Superior (área de Gestão de Recursos Humanos), no âmbito do procedimento concursal aberto através do aviso 27742/2010, publicado no Diário da República, n.º 252, 2.ª série, de 30/12/2010:
Alexandre Manuel Martins de Oliveira - 16,5 valores;
Marco Aurélio Galhavano Saraiva - 17 valores;
Pedro Carlos de Vasconcelos Romão - 17 valores.
5 de julho de 2012. - A Vereadora, com competência delegada pelo Despacho 26-A/09/GAP, de 10 de novembro, Carla Guerreiro.
306246797
