Abertura de concurso documental para professor-adjunto em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com período experimental de cinco anos
1 - Nos termos da alínea f) do n.º 1 do artigo 12.º dos Estatutos do Instituto Superior de Engenharia do Porto (ISEP), homologados pelo Despacho 15832/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 132, de 10 de julho de 2009, torna -se público que, por meu despacho de 12 de julho de 2011, se procede à abertura de concurso documental, pelo prazo de 30 dias úteis, a contar da data da publicitação do presente edital no Diário da República, com vista à ocupação de dois postos de trabalho previstos e não ocupados no mapa de pessoal do ISEP, na carreira de pessoal docente do ensino superior politécnico, na categoria de professor adjunto, Engenharia Mecânica, áreas disciplinares de Mecânica Aplicada/Construções Mecânicas, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos dos artigos 5.º, 10.º-B, 17.º e 29.º-B e nos termos dos artigos 15.º a 24.º-A do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico - Decreto-Lei 185/81, de 1 de julho, na redação dada pelo Decreto-Lei 207/2009, de 31 de agosto e pela Lei 7/2010 de 13 de maio.
2 - Local de trabalho - O local de trabalho é o Instituto Superior de Engenharia do Porto, no Porto.
3 - Número de postos de trabalho a ocupar - 2.
4 - Modalidade da relação jurídica de emprego a constituir - Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
5 - Caracterização do conteúdo funcional - Ao professor adjunto compete as funções constantes no n.º 4 do artigo 3.º do Decreto -Lei 185/81, de julho, na redação que lhe foi dada pelo Decreto -Lei 207/2009, de 31 de Agosto e pela Lei 7/2010, de 13 de maio (ECPDESP).
6 - Âmbito de recrutamento - São requisitos cumulativos de admissão ao concurso:
a) Ser detentor dos requisitos previstos nas alíneas b) a e) do artigo 8.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro (LVCR);
b) Ser titular do grau de doutor ou do título de especialista na área ou área afim daquela para que é aberto o concurso.
7 - Prazo de validade do concurso.
7.1 - O concurso é válido para os postos de trabalho referidos, caducando com a sua ocupação ou por inexistência ou insuficiência de candidatos.
7.2 - O concurso pode ainda cessar por ato devidamente fundamentado do Presidente do ISEP, respeitados os princípios gerais da atividade administrativa bem como os limites legais, regulamentares e concursais.
8 - Forma de apresentação da candidatura.
8.1 - As candidaturas são submetidas eletronicamente através do endereço: www.isep.ipp.pt/concursos.
8.2 - Devem ser submetidas com a candidatura:
a) Formulário eletrónico de candidatura ao procedimento concursal;
b) Um exemplar do curriculum vitae;
c) Um exemplar de cada trabalho mencionado no Curriculum vitae;
d) Documentos comprovativos de que o candidato reúne os requisitos referidos na alínea b) do n.º 6 do presente edital.
8.3 - Não são aceites candidaturas enviadas por correio eletrónico.
9 - Critérios de seleção e seriação:
Os critérios de seleção e seriação são os seguintes:
a) Habilitações Académicas e Formação Complementar - Ponderação de 15 %
Neste parâmetro serão objeto de avaliação:
Doutoramento;
Detentor de título especialista;
Formação Complementar.
b) Atividade Pedagógica - Ponderação de 30 %
Neste parâmetro serão objeto de avaliação:
A atividade letiva;
A orientação de teses:
A produção de recursos didáticos.
c) Atividade científica - Ponderação de 30 %
Neste parâmetro serão objeto de avaliação:
Participação em atividades e projetos de I&D
d) Atividade Profissional - Ponderação de 15 %
Neste parâmetro serão objeto de avaliação:
Tempo de Atividade/Nível de Responsabilidade e Relevância;
Projetos, Publicações e Comunicações Técnicas.
e) Atividades de Apoio à Gestão no Ensino Superior - Ponderação de 10 %.
Neste parâmetro serão objeto de avaliação:
Cargos de Gestão de Escola;
Cargos de Gestão Departamentais ou Equivalentes;
Cargos e Funções de Apoio à Gestão de Escola/Departamento.
10 - Os detalhes dos critérios de seleção e seriação constam no anexo II da Ata N.º 1/2012 do Conselho Técnico-científico de quatro de janeiro de dois mil e doze e podem ser consultados em www.isep.ipp.pt no separador "Procedimentos concursais" e em seguida "Docentes".
11 - As atas do júri são facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
12 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.
13 - A composição do júri é a seguinte:
Presidente: Professor Doutor João Manuel Simões Rocha, Presidente do Instituto Superior de Engenharia do Porto.
Vogais: Professor Doutor Fernando Jorge Lino Alves, Professor Associado da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto.
Professor Doutor Gilberto Cordeiro Vaz, Professor Coordenador do Instituto Superior de Engenharia de Coimbra.
Professor Doutor Joaquim João Machado Sabino Domingues, Professor Coordenador do Instituto Superior de Engenharia do Porto.
Professor Doutor José Fernando Dias Rodrigues, Professor Associado da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto.
Professora Doutora Maria Del Carmen Puga Lobo Jacinto, Professora Coordenadora do Instituto Superior de Engenharia do Porto.
Professor Doutor Pedro Manuel Ponces Rodrigues de Castro Camanho, Professor Associado da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto.
14 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
15 - O presente edital será divulgado nos seguintes termos:
a) Na 2.ª série do Diário da República;
b) Na Bolsa de Emprego Público, em www.bep.gov.pt, no 1.º dia útil seguinte ao da publicação no Diário da República;
c) No sítio da Internet da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P., nas línguas portuguesa e inglesa
d) No sítio da Internet do ISEP, www.isep.ipp.pt.
12 de julho de 2012. - O Presidente, Prof. Doutor João Rocha.
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