Aviso (extrato) 9946/2012, de 24 de Julho
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Corpo emitente:
Ministério da Justiça - Instituto dos Registos e do Notariado, I. P.
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Fonte: Diário da República n.º 142/2012, Série II de 2012-07-24.
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Data:
2012-07-24
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Regresso da situação de licença sem vencimento da notária Ana Margarida Jacob Moreira
Aviso (extrato) n.º 9946/2012
Por meu despacho, datado de 5 de julho de 2012, foi Ana Margarida Jacob Moreira, notária na situação de licença sem vencimento, autorizada a regressar ao serviço, para lugar do quadro de pessoal paralelo do município de Vendas Novas, ficando afeta à Conservatória dos Registos Civil, Predial e Comercial do respetivo município, nos termos das disposições conjugadas do n.º 5 do artigo 107.º e n.os 1, 2 e 4 do artigo 109.º do Estatuto do Notariado, aprovado pelo Decreto-Lei 26/2004, de 4 de fevereiro, a contar do dia 9 de julho do corrente ano. (Não carecem de visto do Tribunal de Contas.)
12 de julho de 2012. - O Presidente, António Luís Pereira Figueiredo.
206260639
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1343003.dre.pdf .
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