Anúncio de procedimento n.º 2879/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
500745943 - Municipio de Oeiras
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Projectos Especiais
Endereço: Largo Marquês de Pombal
Código postal: 2784 501
Localidade: Oeiras
Telefone: 00351 214408572
Fax: 00351 214404888
Endereço Eletrónico: dpe.nru@cm-oeiras.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: HABITAÇÃO JOVEM - RUA COSTA PINTO Nº 196 - PAÇO DE ARCOS
Descrição sucinta do objeto do contrato: A requalificação do edifício sito na Rua Costa Pinto nº 196, em Paço de Arcos, inserido no
Programa Habitação Jovem, visa a recuperação total do edifício, sendo implementados dez fogos habitacionais para futuro arrendamento a jovens.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 946259.62 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45262690
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Edifício na Rua Costa Pinto nº 196, Freguesia de Paço de Arcos, Concelho de Oeiras
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Oeiras
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 540 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Podem ser admitidos a concurso os titulares de certificado de habilitação detentores da 5ª subcategoria da 1ª categoria em classe que cubra o valor global da obra, emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário (INCI I.P.), ou os titulares de adequado certificado de classificação correspondente à de Empreiteiro Geral ou Construtor Geral em classe que cubra o valor global da obra, emitido pelo
Instituto da Construção e do Imobiliário (INCI, I.P.).
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento de Projectos Especiais das 9h30 às 12h30 e das 14h00 às 17h00
Endereço desse serviço: Edifício Atrium, na Rua do Coro de Santo Amaro de Oeiras, nº 4-A
Código postal: 2780 379
Localidade: Oeiras
Telefone: 00351 214408572
Fax: 00351 214404888
Endereço Eletrónico: dpe.nru@cm-oeiras.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.anogov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: sem custo
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 48 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
150 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço - 40 %;
Valia técnica da proposta - 60 %
As propostas dos concorrentes serão ordenadas por ordem decrescente, sendo escolhida a proposta que obtiver a pontuação final (PF) mais elevada, sendo PF definida pelo polinómio: PF = 0,40 x P + 0,60 x V.
Em que: P - pontuação atribuída ao factor preço da proposta;
V - pontuação atribuída ao factor da valia técnica da proposta;
Os concorrentes que apresentarem propostas com um preço considerado anormalmente baixo (CCP, artº 71º, nº 1 alínea a), poderão ser aceites desde que devidamente justificados, conforme estipulado no nº 3 e 4 do mesmo artigo.
A avaliação dos fatores é feita de acordo com o disposto no ponto 19 do Programa de Procedimento.
A nota final é obtida através da soma aritmética da pontuação dos dois critérios.
Em caso de empate, será escolhida a proposta que apresentar o preço mais baixo.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Oeiras
Endereço: Largo Marquês de Pombal\
Código postal: 2784 501
Localidade: Oeiras
Telefone: 00351 214408572
Fax: 00351 214404888
Endereço Eletrónico: dpe.nru@cm-oeiras.pt
Prazo de interposição do recurso: 15 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/07/17
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
14/DPE/11
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Isaltino Afonso Morais
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Oeiras
406242316