Anúncio de procedimento n.º 2875/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
507011937 - Município de Pedrógão Grande
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Municipio de Pedrógão Grande
Endereço: A Devesa
Código postal: 3271 909
Localidade: Pedrógão Grande
Telefone: 00351 236480150
Fax: 00351 236480159
Endereço Eletrónico: geral@cm-pedrogaogrande.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Conservação de Estradas e Caminhos Municipais - Reabilitação da E.M. 515 ( Atalaia Fundeira ao Limite do
Concelho)
Descrição sucinta do objeto do contrato: Os trabalhos gerais constarão de terraplanagens, drenagem transversal por aquedutos e longitudinal por valetas no limite do pavimento. Pavimentação (bynder e desgaste). Guardas de Segurança Metálicas, Sinalização e
Demarcação.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 242843.37 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233142
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Atalaia Fundeira, Freguesia da Graça e Concelho de Pedrógão Grande.
País: PORTUGAL
Distrito: Leiria
Concelho: Pedrogão Grande
Código NUTS: PT164
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 300 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os referidos no n.º 17 do Programa de Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secção de Obras Públicas
Endereço desse serviço: A Devesa
Código postal: 3271 909
Localidade: Pedrógão Grande
Telefone: 00351 236480150
Fax: 00351 236480159
Endereço Eletrónico: opublicas@cm-pedrogaogrande.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.acingov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As peças do procedimento são disponibilizadas gratuitamente na plataforma acima indicada.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Factores descritos no anexo II do Programa do
Concurso.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Municipio de Pedrógão Grande
Endereço: A Devesa
Código postal: 3271 909
Localidade: Pedrógão Grande
Telefone: 00351 236480150
Fax: 00351 236480159
Endereço Eletrónico: geral@cm-pedrogaogrande.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/07/17
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
No caso de não haver financiamento, a Câmara Municipal reserva-se no direito de não adjudicar a obra, não havendo lugar a qualquer indemnização ao adjudicatário.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dr. João Manuel Gomes Marques
Cargo: Presidente da Câmara
406250708